Lei nº 405, de 14 de fevereiro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
405
Ano
2005
Data
14/02/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ARTIGO 21 E O ANEXO II DA LEI Nº 396/2004 - ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
Indexação
LEI 396/2004, ORGANIZAÇAO ADMINISTRATIVA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 396, de 20 de janeiro de 2005
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009
Anexos Norma Jurídica