Lei nº 499, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
499
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 482/2006 - ALTERA CARGA HORÁRIA.
Indexação
LEI 482/2006
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 482, de 27 de janeiro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 805, de 11 de maio de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.031, de 26 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.122, de 05 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica