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Declara de Utilidade Pública a Associação Gilberto Taekwondo, com sede e foro neste Município.

Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências.

Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Batista dos Santos (João Gari).

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex-Deputado Estadual Reny Borsato.

Dispõe sobre a proibição de manter animais acorrentados no âmbito do município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a Associação Resgate de Cristo, com sede e foro neste município.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Alan Silva de Lucena.

Dispõe sobre a possibilidade de aplicação do Questionário M-CHAT como instrumento de vigilância e rastreamento precoce do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) nas Unidades Públicas de Saúde e Educação do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.

Denomina Unidade Básica de Saúde Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a UBS localizada no bairro Vila Sete, nesta cidade.

Denomina Centro de Atendimento Especializado, Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, localizado na Rua Doutor Oswaldo Campos do Amaral, nº 419, bairro Renno Pack, nesta cidade.

Denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, nesta cidade.

Denomina UBS Drielly Tatiane Selleti da Silva, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Sete.

Institui o Programa Cartão Material Escolar no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Deputado Estadual Cobra Repórter.

Institui o Auxílio Alimentação aos Vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina-PR e dá outras providências.

Institui o "Dia do Evangélico" no Município de Santo Antônio da Platina/PR.

Declara a feira livre da Cidade de Santo Antônio da Platina como patrimônio cultural imaterial, institui o dia municipal do Feirante e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Héliton Aparecido Ribeiro.

Institui o "Dia do Futebol Amador Municipal" no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, insere a data no calendário oficial do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Benedito Amador Lourenço (Dito Garrucha).

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senador Sergio Moro.

Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Santo Antônio da Platina, dos túneis ferroviários situados nos distritos de Conselheiro Zacarias e no distrito da Platina, e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, a Lei Felca, destinada a proteger crianças e adolescentes contra a adultização precoce, a exposição indevida e a erotização em plataformas digitais, redes sociais, meios de comunicação ou eventos públicos.

Institui o Concurso Gastronômico do Prato Típico de Santo Antônio da Platina, reconhece oficialmente o prato vencedor como símbolo da culinária local e dá outras providências.

Denomina Rua Ildelvan Alves Carneiro a atual Rua A (Residencial Santa Maria).

Denomina Quadra Poliesportiva Marcel Naide de Sá, a quadra localizada ao lado da pista de skate, no bairro Colorado.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. Adilson Lavorato "Pratinha".

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Bispo Fernando César Monteiro.

Denomina Centro de Reabilitação do Autismo Adelia Fernandes Cagliari o espaço localizado anexo ao prédio da UPA, no Bairro Rennó Park.

Altera parte do Anexo VIII, exclusivamente em relação à função gratificada denominada "Agente de Contratação", sendo integralmente mantidas as demais funções gratificadas constantes na Lei Municipal nº 1.424, de 23 de janeiro de 2015.

Declara de Utilidade Pública a Associação Platinense de Futsal, associação de direito privado sem fins lucrativos, com atuação na área de esportes de Santo Antônio da Platina/PR.

Dispõe sobre a redução da faixa de domínio e da área não edificável ao longo de rodovias e ferrovias no âmbito do Município de Santo Antônio da Platina, nos termos da Lei Federal nº 13.913/2019.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Gustavo Ximenes.

Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Senhor Odair Medeiros.

Institui, no Município de Santo Antônio da Platina, a ‘Lei Vítor Gabriel da Silva’, que dispõe sobre a Campanha Municipal de Conscientização e Combate ao Consumo de Cigarros Eletrônicos e similares no ambiente escolar, com o objetivo de prevenir, informar e sensibilizar crianças, adolescentes e jovens sobre os riscos e malefícios do uso dos dispositivos eletrônicos para fumar.

Altera o artigo 1º da Resolução nº 01/2014, que institui Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Altera o artigo 9º da Resolução nº 03, de 15 de outubro de 2024, que trata da concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Institui as Sessões Itinerantes na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina/PR, e dá outras providências.

Ofício nº 152/2025, do Prefeito Municipal, solicitando que os Projetos de Leis n.ºs 20, 21, 22 e 23/2025 sejam apreciados em regime de urgência, apresentando suas justificativas de urgência a esta Casa de Leis.

Ofício nº 164/2025, da Prefeitura Municipal, solicitando que o Projeto de Lei nº 28/2025 seja analisado em Regime de Urgência Especial e que seja incluído nessa próxima sessão, com a convocação, inclusive, de Sessões de Reuniões Extraordinárias da Câmara Municipal, visto tratar-se de questão relevante e que deve ser analisada de modo urgente.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que proceda a construção de uma faixa elevada na Rua Dezenove de Dezembro, esquina com Munhoz da Rocha, Centro.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal de Trânsito, que realize estudo para a construção de lombada na Rua Aparecido Venceslau da Silva, no Jardim Bela Manhã.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que efetue a construção de uma ou duas lombadas na Rua Alcebíades Pereira Cintra, no Parque do Pavão.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que efetue a ampliação da Rua João Simioni, no final da Chácara Moralina, que interliga o Jardim Colorado.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, que efetue a construção de uma ponte para a Vila Sete, na Rua José Dias dos Reis.

Solicitam que o Projeto de Lei nº 02/2025, de autoria do Executivo Municipal, seja incluído na pauta da Ordem do Dia da Sessão Ordinária de 17 de fevereiro de 2025.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Gestão, que efetue a construção de uma praça na Rua Francisco Cândido Veado, esquina com a Rua Luiz Antônio Bertolino, no Jardim Campestre. Localização: quadra 289, cadastro 1012890001001.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Gestão, uma linha de ônibus circular para o Distrito de Monte Real e outra linha para o Bairro Água Branca, pelo menos uma vez por semana.

Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que informe sobre qual o local destinado para descarte de entulhos do Município.