Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II.

Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 15.400,00 para devolução do saldo remanescente do recurso Transferências Destinadas ao Setor Cultural, referente à Lei Paulo Gustavo.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos da Portaria GM/MS nº 3.721/2024, destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde - UBS na Vila Claro.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 80.000,00, referente a Deliberação nº 33/2024 Cuida Mais Paraná Acolhimento, destinado à estruturação da entidade Asilo São Francisco de Assis.

Concede o Titulo de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Sr. João Batista dos Santos (João Gari).

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Ex-Deputado Estadual Reny Borsato.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Alan Silva de Lucena.

Denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, nesta cidade.