Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de equipamentos para implantação da agroindústria. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 222
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à aquisição de barracas para a feira livre. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 225
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 600,00, referente a despesas de exercícios anteriores. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 226
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 117.056,40 referente ao Termo Aditivo nº 204/2022, destinado à conclusão da construção do CMEI Hermínia Patrial. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025. - - |
Não há resultado |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 307
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.400.000,00, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Loja Maçônica. - - |
Aprovado em 1ª Votação Projeto incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência com parecer favorável das comissões. |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 308
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 7.698, localizado na Rua 7 de Setembro nº 798, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI. - - |
Aprovado em 1ª Votação Projeto incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência com parecer favorável das comissões. |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 22 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a aquisição de imóvel urbano, objeto de matrícula nº 7.686, localizado na Rua João Benedetti nº 910 - Distrito de Monte Real, destinado à Secretaria Municipal de Educação para instalação de um Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI. - - |
Aprovado em 1ª Votação Projeto incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência com parecer favorável das comissões. - Votaram contra o projeto: Vereadores Leônidas Silva Neto e Marcelino Galvão de França. |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 310
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.119.931,53, destinado à aquisição de imóveis para abrigar as instalações do CMEI Monte Real. - - |
Aprovado em 1ª Votação Projeto incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência com parecer favorável das comissões. |