Matérias da Ordem do Dia (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 771
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 111.232,65, referente aos recursos do Programa PROVIGIA PARANÁ, destinados ao fortalecimento da fiscalização sanitária. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300,00, referente a despesas de exercícios anteriores. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 786
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.200,00, referente a despesas de exercícios anteriores. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 887
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.800,00, referente a 1% do Convênio nº 056/2022 - DETRAN/PR, destinado à execução de serviços de sinalização viária urbana. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: BUCHECHA
Protocolo: 599
Turno: -
Texto original
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Denomina UBS Drielly Tatiane Selleti da Silva, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Sete. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Protocolo: 897
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Héliton Aparecido Ribeiro. - - |
Aprovado em 1ª Votação |