Logo Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina - PR
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (17ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/06/2025 - 20:00
Encerramento: 23/06/2025 - 20:59



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10






Expedientes
Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 42/2025, ao Prefeito Municipal, solicitando providências quanto ao protocolo nº 23.571.626-7 – Projeto “Meu Campinho”.
Correspondências Recebidas:

- Ofício 3ªPJ/SAP nº 98/2025, do Ministério Público, solicitando cópia integral de todos os documentos que instruem o Projeto de Lei nº 18/2025.
Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 046/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 14.989,70 (quatorze mil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta centavos).

- Ofício nº 049/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 049/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais).
Resposta de Requerimentos:

- Respostas do Diretor de Meio Ambiente aos Requerimentos n.ºs 438, 449, 453 e 458/2025.

- Ofício nº 11/2025, da Associação de Promoção Humana Platinense, em resposta ao Requerimento nº 361/2025, do Vereador Marcelino Maquinista.

- Oficio nº 45/2025, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 200/2025, do Vereador Fabinho Galdino.

- Ofício nº 47/2025, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 448/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Ofício nº 53/2025, do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/PR, em resposta ao Requerimento nº 218/2025, do Vereador Cação.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 484 de 2025
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 919
Solicita à Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilização de mais um veículo para atender à Zona Rural UBS Platina, para atendimentos domiciliares.
 Aprovado
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 485 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 921
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, informações sobre o que pode ser feito ao lado do “Meu Campinho”, no Jardim Colorado, pois o local está tomado pelo mato.
 Aprovado
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 486 de 2025
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 922
Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Cobra Repórter, recursos para reforma da quadra poliesportiva do distrito da Platina.
 Aprovado
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 487 de 2025
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 923
Solicita ao Excelentíssimo Deputado Estadual Cobra Repórter, recursos para a reforma da quadra poliesportiva do distrito de Monte real.
 Aprovado
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 488 de 2025
Autor: CAÇÃO
Número de Protocolo: 924
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o calçamento nos bairros Aparecidinho I e Aparecidinho II, principalmente nas ruas Clemente J. de Carvalho e Moacir Poli.
 Aprovado
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 489 de 2025
Autor: CAÇÃO
Número de Protocolo: 925
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, o término do recape asfáltico na Rua Belmiro de Souza Coelho, no Jardim Monte das Oliveiras.
 Aprovado
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 490 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 926
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem na Avenida José Palma Rennó, abaixo do Condomínio Isadora.
 Aprovado
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 491 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 927
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Ercy Dal Bianco, na entrada do Residencial Egea.
 Aprovado
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 492 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 928
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico na Rua Laudelino J. Mascaro, Vila Claro.
 Aprovado
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 493 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 929
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o recape asfáltico na Rua Sete de Setembro, esquina com Cel. Capucho, para o escoamento da água que fica ali parada, assim como foi feito na Rua Dezenove de Dezembro esquina com Rio Branco.
 Aprovado
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 494 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 930
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Gabiroba.
 Aprovado
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 495 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 931
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro São Pedro do Aparado.
 Aprovado
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 496 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 932
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção da estrada rural do bairro Santa Verônica, saindo na rodovia próximo à propriedade do Sr. João Aurélio Garbelini.
 Aprovado
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 497 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 934
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção na estrada Rural Volta Grande.
 Aprovado
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 498 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 933
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a limpeza na Escola Agrícola, na Rodovia Deputado Santinho Furtado.
 Aprovado
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 499 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 935
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a manutenção de 02 (dois) bueiros na estrada rural, próximo ao bairro Pedra Branca, ao lado da propriedade do finado Sr. Euzias Lourenço.
 Aprovado
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 500 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 936
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na estrada rural que sai da BR-153 sentido à antiga Associação do Banestado.
 Aprovado
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 501 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 937
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a passagem da máquina e rolo compactador na estrada rural que sai da BR-153 sentido Coqueiral.
 Aprovado
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 502 de 2025
Autor: IRMÃO PAULINHO
Número de Protocolo: 938
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Sete de Setembro, altura do nº 1407.
 Aprovado
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 503 de 2025
Autor: IRMÃO PAULINHO
Número de Protocolo: 939
Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a coleta do entulho que se encontra na Rua Altvater, nº 325, sentido Baby Duck.
 Aprovado



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - CAÇÃO

2 - DR LEÔNIDAS

3 - IRMÃO PAULINHO

4 - BENITO DO BARRACÃO

5 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA




Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 771
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até R$ 111.232,65, referente aos recursos do Programa PROVIGIA PARANÁ, destinados ao fortalecimento da fiscalização sanitária.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 40 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 300,00, referente a despesas de exercícios anteriores.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 786
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 19.200,00, referente a despesas de exercícios anteriores.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 47 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 887
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.800,00, referente a 1% do Convênio nº 056/2022 - DETRAN/PR, destinado à execução de serviços de sinalização viária urbana.
 Aprovado em 1ª Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 15 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 599
Denomina UBS Drielly Tatiane Selleti da Silva, a Unidade Básica de Saúde localizada na Vila Sete.
 Aprovado em 1ª Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 897
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Padre Héliton Aparecido Ribeiro.
 Aprovado em 1ª Votação



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - FABINHO GALDINO
2 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA



Ocorrências da Sessão

  • O Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 25 de junho de 2025, às 13h, para a segunda votação do Projeto de Lei n.º 47/2025, do Executivo Municipal, e Projetos de Leis n.ºs 15 e 21/2025, do Legislativo Municipal.
  • Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.