Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 448
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 484
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 455
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II. - - |
Aprovado em 1ª Votação |