Resumo (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 12/05/2025 - 20:00
Encerramento: 12/05/2025 - 21:43



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Mesa Diretora
Presidente: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10
1º Secretário: BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO



Lista de Presença na Sessão
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10






Expedientes
Votação da Ata da Sessão Anterior:

Aprovada por unanimidade.

Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 28/2025, em resposta ao Ofício nº 007/2025, da Fanorpi.

Correspondências Recebidas:

- Solicitação da diretora do Departamento de Vigilância em Saúde para o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 10 de maio de 2025, das 07h30 às 17h, para realização da Campanha de Vacina da Gripe/Influenza.

- Solicitação da diretora do Departamento Municipal de Vigilância em Saúde, para o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 13 de maio de 2025 das 8h às 17h para realização de Reunião Técnica Sobre Investigação de Óbitos Infantis promovida pela 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho-PR.

- Ofício nº 14/2025, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, convidando para a passeata da campanha contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, "Maio Laranja", dia 30 de maio de 2025, às 8h30, em frente à prefeitura municipal.

Projetos de Lei recebidos:

- Projeto de Lei nº 14/2025, de autoria do Vereador Leônidas Silva Neto e da Vereadora Eliane Alves Siqueira, que denomina Farmácia Municipal Dr. Orlando Pinheiro Ferraz Filho, a Farmácia Municipal localizada na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 100, nesta cidade.

- Ofício nº 026/2025-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 34/2025, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais).

Resposta de Requerimentos:

- Resposta do diretor do Departamento Municipal de Meio Ambiente ao Requerimento nº 232/2025, do Vereador Dr. Leônidas.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta aos Requerimentos n.ºs 04, 13, 14 e 60/2025, do Vereador Benito do Barracão.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 23, 24, 26, 27/2025, do Vereador Buchecha.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta aos Requerimentos n.ºs 35, 36 e 74/2025, do Vereador Flavinho Maiorky.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, em resposta ao Requerimento nº 45/2025, da Vereadora Karla da Saúde.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 75/2025, dos Vereadores Flavinho Maiorky e Buchecha.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 18 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 584
INDICA AO EXECUTIVO MUNICIPAL: INCENTIVO À PRÁTICA DE JOGOS DE XADREZ E DAMAS EM ESCOLAS PÚBLICAS, NO INTUITO DE COLABORAR NO DESENVOLVIMENTO DE HABILIDADES COMO RACIOCÍNIO LÓGICO E MEMORIZAÇÃO.
Aprovada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 330 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 558
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e alargamento da estrada rural do Jacutinguinha dos Binos (fotos em anexo).
Aprovada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 331 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 559
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, melhorias na Rua Uruguai, nº 98, no Jardim Bela Vista (fotos em anexo).
Aprovada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 332 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 560
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente a poda de árvores na Avenida Cel. Oliveira Motta.
Aprovada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 333 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 561
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção nas ruas do Jardim Colina Verde e Residencial João Furtado dos Santos.
Aprovada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 334 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 562
Solicita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem do parquinho do CMEI do Distrito de Monte Real. Também a roçagem da praça e do parquinho da Escola Municipal do Campo Prof.ª Ivonice Aparecida de Souza, no Distrito de Monte Real.
Aprovada
7 - Requerimento de Vereador(a) nº 335 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 563
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” no Distrito de Monte Real.
Aprovada
8 - Requerimento de Vereador(a) nº 336 de 2025
Autor: BENITO DO BARRACÃO
Número de Protocolo: 564
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a reforma da quadra de esportes do Distrito de Monte Real.
Aprovada
9 - Requerimento de Vereador(a) nº 337 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 565
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Planejamento, a instalação de placas com os nomes dos CMEIs, UBS e todas as repartições públicas do município.
Aprovada
10 - Requerimento de Vereador(a) nº 338 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 566
Solicita à SANEPAR, providências em relação à agua que escorre exalando mau cheiro Joaquim Teodoro de Oliveira, próximo ao nº 51, no Jardim Colina Verde.
Aprovada
11 - Requerimento de Vereador(a) nº 339 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 567
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Rua Benjamin Constant, entre a Rua Vinte e Quatro de Maio e Cel. Joaquim Rodrigues do Prado.
Aprovada
12 - Requerimento de Vereador(a) nº 340 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 568
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Defesa Civil e Secretaria Municipal de Planejamento, a sinalização de trânsito na Rua Munhoz da Rocha esquina com a Benjamin Constant.
Aprovada
13 - Requerimento de Vereador(a) nº 341 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 569
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a construção de uma lombada na Rua Vereador Antunes Ferreira, entre o sindicato e a mercearia do Sr. Osvaldo. Também solicita a construção de outras duas lombadas na mesma rua, descendo o hospital até a ponte do Ribeirão Boi Pintado.
Aprovada
14 - Requerimento de Vereador(a) nº 342 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 570
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” no Jardim Isaura (fotos em anexo).
Aprovada
15 - Requerimento de Vereador(a) nº 343 de 2025
Autor: BUCHECHA
Número de Protocolo: 571
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento e passagem do rolo compactador na Rua Ari Altvater.
Aprovada
16 - Requerimento de Vereador(a) nº 344 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 572
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, melhorias na ponte do São Joaquim de Baixo.
Aprovada
17 - Requerimento de Vereador(a) nº 345 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 573
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, manutenção na estrada rural da Fazenda Santa Terezinha, próximo ao santuário (fotos em anexo).
Aprovada
18 - Requerimento de Vereador(a) nº 346 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 574
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, o empedramento na Rua João Inácio Cirino.
Aprovada
19 - Requerimento de Vereador(a) nº 347 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 575
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, a “operação tapa-buracos” na Vila Sete, principalmente na rua que dá acesso à ponte.
Aprovada
20 - Requerimento de Vereador(a) nº 348 de 2025
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Número de Protocolo: 576
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, estudos para a construção de uma nova ponte na Vila Sete.
Aprovada
21 - Requerimento de Vereador(a) nº 349 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 577
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reparos na ponte do Taquaral, próximo ao sitio do José Rosa e Lúcia Siqueira.
Aprovada
22 - Requerimento de Vereador(a) nº 350 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 578
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reparos na estrada mestra que liga o bairro Santa Joana até o bairro Taquaralzinho.
Aprovada
23 - Requerimento de Vereador(a) nº 351 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 579
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, limpeza na Rua Sebastião de Oliveira, no Jardim Eunice Eleutério.
Aprovada
24 - Requerimento de Vereador(a) nº 352 de 2025
Autor: ELIANE SIQUEIRA
Número de Protocolo: 580
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de uma enfermeira ou técnica de enfermagem para o Centro de Convivência do Idoso – CCI, de segunda, quarta e sexta, no horário das 13 às 17h.
Aprovada
25 - Requerimento de Vereador(a) nº 353 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 581
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal responsável, que tome as providências necessárias em relação à estrada do São Joaquim de Cima que se encontra em péssimas condições.
Aprovada
26 - Requerimento de Vereador(a) nº 354 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 582
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine ao Departamento Municipal responsável, que tome as providências necessárias em relação ao transporte público no Monte Real.
Aprovada
27 - Requerimento de Vereador(a) nº 355 de 2025
Autor: PROFESSOR DIEGO VIEIRA
Número de Protocolo: 583
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas e Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o recape asfáltico no final da Rua dos Estudantes e também a roçagem do mato.
Aprovada
28 - Requerimento de Vereador(a) nº 356 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 585
Solicitar ao DD. Secretário de Obras ou ao Secretário de Planejamento, que determinem ao responsável pelas obras de revitalização da Av. Oliveira Mota, que retire imediatamente os “packs de pavers”, que estão na frente do prédio desta Câmara, visto que as obras estão ocorrendo no final desta avenida e este material está impedido, os veículos de fazerem o retorno nas intersecções do canteiros/passeios, bem como atrapalhando os Srs. Feirantes em seu trabalhos.
Aprovada
29 - Requerimento de Vereador(a) nº 357 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 586
Solicitar ao DD. Secretário de Planejamento, verifique ou determine a verificação com urgência, da qualidade do meio-fio e das calçadas que estão sendo feitas na Avenida Oliveira Mota, visto que os meios-fios estão bem desalinhados e as calçadas estão com depressão e lombadas, ficando praticamente inviável o caminho para os deficientes visuais, da obra que ainda está em andamento, na Av. Cel. Oliveira Mota e José Palma Rennó.
Aprovada
30 - Requerimento de Vereador(a) nº 358 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 587
Solicitar ao Secretário de Gestão, para que acione DD. Gerente da Copel, que determine a urgente retirada nos fios e cabos soltos de internet, inclusive aqueles que estão abaulados, podendo causar sérios acidentes, os quais que serão de responsabilidade do órgão ou empresa que permitiu ou se omitiu.
Aprovada
31 - Requerimento de Vereador(a) nº 359 de 2025
Autor: DR LEÔNIDAS
Número de Protocolo: 588
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, para que determine à Secretaria Municipal de Saúde, a implantação da “Farmácia Itinerante”.
Aprovada
32 - Requerimento de Vereador(a) nº 360 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 589
Solicita ao Executivo Municipal a inserção no site da prefeitura municipal das datas e horários de coleta de lixo nos bairros da cidade, pela empresa terceirizada.
Aprovada
33 - Requerimento de Vereador(a) nº 361 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 590
Solicita à Associação de Promoção Humana Platinense, os horários da coleta de lixo reciclável nos bairros da cidade.
Aprovada
34 - Requerimento de Vereador(a) nº 362 de 2025
Autor: MARCELINO MAQUINISTA
Número de Protocolo: 591
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal que determine à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a roçagem na calçada/pista de caminhada na Rodovia Benedito Lúcio Machado, sentido Distrito da Platina.
Aprovada
35 - Requerimento de Vereador(a) nº 363 de 2025
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 592
Solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, que determine à Secretaria Municipal de Educação, a instalação de placa com o nome “Loja Maçônica Saldanha Marinho” no CMEI da Rua Sete de Setembro.
Aprovada
36 - Requerimento de Vereador(a) nº 364 de 2025
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 594
Parabeniza o Secretário Municipal de Meio Ambiente, o Sr. José Ricardo Arruda, bem como toda a sua equipe e colaboradores, pelo excelente trabalho realizado no nosso município.
Aprovada



Lista de Presença na Ordem do Dia
BENITO DO BARRACÃO / MDB
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
CAÇÃO / MDB
DR LEÔNIDAS / PRD
ELIANE SIQUEIRA / REP10
FABINHO GALDINO / PSDB
FLAVINHO MAIORKY / PP
IRMÃO PAULINHO / PL
KARLA DA SAÚDE / PP
MARCELINO MAQUINISTA / PODE
PROFESSOR DIEGO VIEIRA / REP10
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 448
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 747.326,39, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola em tempo integral no bairro João Furtado II.
Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 484
Dispõe sobre correção de erro material na Lei Municipal n. º 2.258 de 26 de março de 2025, que trata da alteração à Lei Municipal nº 397 de 03 de fevereiro de 2005 para prorrogar o prazo de concessão de direito real de uso de um barracão à empresa Yazaki do Brasil Ltda., e dá outras providências.
Aprovado em 1ª Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 455
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 153.783,50, referente aos recursos da Fonte 00104 - EDUCAÇÃO, destinado à construção de uma escola de educação infantil no bairro SAP II.
Aprovado em 1ª Votação



Ocorrências da Sessão

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.