Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
04/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a doação de imóvel, matrícula nº 9.017, ao Estado do Paraná, com encargos, para a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Documento: DOC Nº 001/2025 - Documento
Ofício da OAB/Santo Antônio da Platina, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 054/2025 por 15 dias, para apresentação de proposta alternativa de atendimento jurídico à população carente.
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: DOC Nº 002/2025 - Documento
Ofício da OAB/Santo Antônio da Platina, solicitando tempo de fala ao advogado Eber Luiz Sócio na sessão de 18/07/2025, durante a discussão do Projeto de Lei nº 054/2025.
Documento: DOC Nº 001/2025 - Documento
Ofício da OAB/Santo Antônio da Platina, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 054/2025 por 15 dias, para apresentação de proposta alternativa de atendimento jurídico à população carente.
Data Anexação: 17 de Julho de 2025
Documento: DOC Nº 002/2025 - Documento
Ofício da OAB/Santo Antônio da Platina, solicitando tempo de fala ao advogado Eber Luiz Sócio na sessão de 18/07/2025, durante a discussão do Projeto de Lei nº 054/2025.