DOC Nº 001/2025 - Documento
Identificação Básica
Tipo Documento
Documento
Número
1
Complemento
Ano
2025
Data
17/07/2025
Protocolo
1019/2025
Assunto
Ofício da OAB/Santo Antônio da Platina, solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 054/2025 por 15 dias, para apresentação de proposta alternativa de atendimento jurídico à população carente.
Interessado
OAB
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 16 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54 de 2025
Dispõe sobre a doação de imóvel, matrícula nº 9.017, ao Estado do Paraná, com encargos, para a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 54 de 2025
Dispõe sobre a doação de imóvel, matrícula nº 9.017, ao Estado do Paraná, com encargos, para a instalação da Defensoria Pública do Estado do Paraná.