Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 15
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 798/2009, que dispõe sobre os índices de contribuição incidentes sobre os proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas mantidos pelo Tesouro Municipal, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 103/2019. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 311
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.000,00, referente a despesas de horas extras de servidores da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente no exercício 2025. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação final. |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 364
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00, referente à Emenda Parlamentar, destinado à Custeio dos Serviços de Atenção Primária em Saúde. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação final. |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 412
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 449.335,27, referente aos recursos da Fonte FUNDEB, destinado à aquisição de equipamentos e material permanente para as escolas e CMEIs do município. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação final. |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Executiva - Mesa
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual (Art. 37, X da Constituição Federal) e reajuste salarial aos Servidores Públicos do Legislativo Municipal, e dá outras providências. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação, ficou dispensada a redação final. |