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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 4, de 12 de junho de 1990
Ementa:
INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA O QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 11 de junho de 1990
Ementa:
DISPOE SOBRE ANTECIPAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 11 de junho de 1990
Ementa:
DECLARA O "LAR EVANGÉLICO JESUS NAZARENO" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 06 de junho de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL (CONVÊNIO COM A EMATER).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 06 de junho de 1990
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 05 de junho de 1990
Ementa:
REFERENDA TERMO DE ADESÃO DO MUNICÍPIO AO TERMO ADITIVO DO CONVÊNIO SUDS-PR/87.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 24 de maio de 1990
Ementa:
DECLARA A "ESCOLA DE FORMAÇÃO DE GUARDAS MIRINS DUQUE DE CAXIAS" COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 22 de maio de 1990
Ementa:
REFERENDA CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL, SEDU E A SUCEAM.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 23, de 26 de abril de 1990
Ementa:
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS NºS 05/83 E 40/87.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 26 de abril de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR (APOIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÕES E CLUBES).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 26 de abril de 1990
Ementa:
DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA DESTINADA A PROLONGAMENTO DE RUA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 26 de abril de 1990
Ementa:
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES.
Texto Original
Lei nº 2, de 26 de abril de 1990
Ementa:
ATUALIZA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 10 de abril de 1990
Ementa:
REFERENDA O TERMO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FUNDEPAR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 10 de abril de 1990
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA ATENDER DESPESAS REALIZADAS NO EXERCÍCIO ANTERIOR.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 04 de abril de 1990
Ementa:
INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Compilado | Texto Original
Resolução nº 2, de 27 de março de 1990
Ementa:
CRIA NOVOS CARGOS AO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 28 de dezembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO À IGREJA PENTECOSTAL UNIÃO DO POVO DE DEUS DOS ÚLTIMOS DIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 27 de dezembro de 1989
Ementa:
AUTORIZA REAJUSTE DO M² DE CONSTRUÇÃO E DO FATOR DE LOCALIZAÇÃO PARA LANÇAMENTO DO IPTU-1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 27 de dezembro de 1989
Ementa:
ALTERA AS LEIS NºS. 38/79 E 47/87.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 55, de 06 de dezembro de 1989
Ementa:
ELEVA DE 35% PARA 60% O LIMITE CONSTANTE DO INCISO II, ART. 4º, LEI N° 34/88 (ORÇAMENTO).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 06 de dezembro de 1989
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REFORÇO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 53, de 29 de novembro de 1989
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 52, de 27 de novembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES ÀS ENTIDADES PARA 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 51, de 27 de novembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE TRANSFERÊNCIA ÀS ENTIDADES PARA 1990.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 50, de 30 de outubro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DO GINÁSIO DE ESPORTES HENRIQUE SCHMIDT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 49, de 18 de outubro de 1989
Ementa:
DECLARA O BANCO DE OLHOS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 48, de 18 de outubro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 17 de outubro de 1989
Ementa:
ADOTA REGIMENTO ESPECIAL PARA O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 47, de 13 de outubro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 46, de 10 de outubro de 1989
Ementa:
DENOMINA AV. JOSÉ DE PALMA RENNÓ - PROLONGAMENTO DA AV. CEL. OLIVEIRA MOTTA, APÓS RIBEIRÃO DA ALDEIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 45, de 28 de setembro de 1989
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MATERIAIS SEM UTILIDADE E QUE NÃO ATENDEM ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 44, de 20 de setembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 19 de setembro de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DA LEGISLATURA ESPECIAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 43, de 06 de setembro de 1989
Ementa:
DECLARA A ASSOCIAÇÃO CONSERVACIONISTA PLATINENSE - ACOPLA, COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 42, de 18 de agosto de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 41, de 18 de agosto de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO DO MATADOURO MUNICIPAL (FRIGORÍFICO PÉROLA).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.127, de 10 de outubro de 2023
Lei nº 40, de 18 de agosto de 1989
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR PERMUTA DE ÁREAS URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - DESTINADOS À ACOPLA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 39, de 17 de agosto de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ÁREAS VERDES - JARDIM SÃO FRANCISCO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 38, de 17 de agosto de 1989
Ementa:
INCLUI PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, DO ART. 6º, DA LEI MUN. Nº 43/87.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 37, de 17 de agosto de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À APAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 36, de 17 de agosto de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE COBRANÇA DE ÁREAS VERDES - JARDIM SÃO FRANCISCO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 35, de 06 de julho de 1989
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS - S.O.S.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 34, de 06 de julho de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA VILA RIBEIRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 33, de 06 de julho de 1989
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O SISTEMA SUL DE COMUNICAÇÃO PARA RECEPÇÃO DA TV VANGUARDA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 32, de 06 de julho de 1989
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL URBANO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 31, de 06 de julho de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE ITBI AOS PROPRIETÁRIOS DE LOTEAMENTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 30, de 20 de junho de 1989
Ementa:
DISPÕE SOBRE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DESTINADOS À CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 29, de 20 de junho de 1989
Ementa:
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À SOCIEDADE ESPORTIVA PLATINENSE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 14 de junho de 1989
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ART. 174 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.