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PLE 8/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 23.605,45 destinados ao pagamento dos serviços prestados pelo SAMU referente ao mês de março de 2017.
Apresentação: 21 de Julho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.827, de 18 de março de 2020
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PLE 9/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 477.500,00 visando à utilização do Convênio MAPA n.º 890141/2019 destinados à aquisição de uma retroescavadeira e um caminhão para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.828, de 18 de março de 2020
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PLE 10/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 191.000,00 visando à utilização do Convênio MAPA n.º 892077/2019 destinados à aquisição de um trator agrícola e um veículo para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.829, de 18 de março de 2020
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PLE 11/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 286.500,00 visando à utilização do Convênio MAPA n.º 888731/2019 destinados à aquisição de 2 distribuidores de calcário, uma plantadeira, 1 plaina/lâmina, 2 grades aradoras, 1 carreta agrícola, uma ensiladeira e duas roçadeiras para compor a Patrulha Mecanizada.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.830, de 18 de março de 2020
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PLE 12/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 55.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse n.º 829675/2016-CAIXA, destinados à pavimentação asfáltica da Rua Paraná, no Jardim São Pedro.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.831, de 18 de março de 2020
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PLE 13/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 80.000,00 visando à utilização do Termo de Adesão - Programa de Qualificação Profissional destinados à implementação de Cursos Profissionalizantes para adolescentes entre 15 e 17 anos.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.833, de 24 de março de 2020
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PLE 14/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 460.952,38 visando à utilização do Contrato de Repasse n.º 874416/2018-CAIXA destinados à execução de obra de reforma do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.834, de 24 de março de 2020
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PLE 15/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 346.125,00 visando à utilização do Contrato de Repasse n.º 862747/2017-CAIXA destinados à execução de obra de reforma do Quadra de Esportes da Vila São José.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.835, de 24 de março de 2020
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PLE 16/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.704.128,36 referente à Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal para custear despesas previdenciárias.
Apresentação: 16 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.836, de 26 de março de 2020
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PLE 17/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 163.995,49 visando à utilização do Convênio n.º 03/2017-SETI/UGF destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação.
Apresentação: 17 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.837, de 14 de abril de 2020
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PLE 18/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente da Deliberação n.º 055/2016-CEDCA/PR, destinados à aquisição de 1 veículo de carga para a Casa Lar e Abrigo.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.838, de 14 de abril de 2020
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PLE 19/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente da Deliberação n.º 066/2017-CEAS/PR, destinados à aquisição de 1 veículo a ser utilizado nas visitações domiciliares.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.839, de 14 de abril de 2020
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PLE 20/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 4.500,00 destinados à devolução de saldo remanescente da Deliberação n.º 012/2018-CEAS/PR, destinados à aquisição de 1 veículo adaptado para crianças e adolescentes com deficiência.
Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.840, de 14 de abril de 2020
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PLE 21/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a venda de bens móveis e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 22/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Conselho e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.841, de 14 de abril de 2020
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PLE 23/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Apresentação: 19 de Março de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.861, de 01 de julho de 2020
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PLE 24/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 70.000,00 visando à utilização do Termo de Convênio n.º 023/2020 destinados à aquisição de 1 veículo utilitário (picape) e 1 distribuidor de calcário.
Apresentação: 6 de Abril de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.844, de 22 de abril de 2020
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PLE 25/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.456,00 visando à utilização da Deliberação n.º 029/2020-CIB/PR destinados ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Apresentação: 8 de Abril de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.843, de 22 de abril de 2020
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PLE 26/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso das áreas objeto das matrículas nºs 21.835, 21.839, 21.840, 21.841, 21.842, 21.859 e 21.860 de propriedade do Município à Cooperativa dos Caminhoneiros Autônomos do Norte Pioneiro - COOCANORPI.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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PLE 27/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 refrente ao Termo de Convênio n.º 124/2019-SEDU destinados à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Vista Alegre.
Apresentação: 27 de Abril de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.845, de 14 de maio de 2020
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PLE 28/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 700.000,00 referente ao Apoio Financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.847, de 21 de maio de 2020
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PLE 29/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 33.405,00 destinados ao enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, referente ao Bloco de Custeio das Ações e dos Serviços Públicos de Saúde.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.848, de 21 de maio de 2020
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PLE 30/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 380.000,00 para remanejamento orçamentário para "ação de governo específica" para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Apresentação: 4 de Maio de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.849, de 21 de maio de 2020
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PLE 31/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 92.091,35 visando à utilização de saldo remanescente do Termo de Convênio 827340/2016, destinados à aquisição de equipamentos e um veículo picape para o Lar Jesus Adolescente.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.859, de 01 de julho de 2020
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PLE 32/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 57.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 242/2018-SEAB, relativo às ações de controle e combate da erosão do solo na Microbacia Ribeirão Bonito.
Apresentação: 8 de Maio de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.851, de 27 de maio de 2020
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PLE 33/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, manter os pagamentos durante estado de emergência nacional decorrente à pandemia causada pelo coronavírus - COVID-19, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 21 de Maio de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.852, de 04 de junho de 2020
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PLE 35/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 44.000,00 referente à Resolução AD REFERENDUM n.º 004/2020 - CEAS/PR - Incentivo Benefício Eventual COVID - 19, destinados à aquisição de cestas básicas.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.857, de 26 de junho de 2020
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PLE 36/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.600,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio 093/2018-SEDU, relativo à infraestrutura de pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Baggio.
Apresentação: 3 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.856, de 24 de junho de 2020
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PLE 37/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 91.986,00 referente à Resolução SESA n.º 705/2020, destinados à aquisição de materiais hospitalares e de proteção individual; e contratação de serviços de carro de som e rádio, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.858, de 26 de junho de 2020
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PLE 38/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 167.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente de propostas de construção e reformas em UBS não executadas.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.860, de 01 de julho de 2020
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PLE 39/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 201.330,00 referente à Portaria n.º 369/2020 do Ministério da Cidadania, destinados à aquisição de EPIs e gêneros alimentícios, para enfrentamento do Coronavírus - COVID 19.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.862, de 01 de julho de 2020
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PLE 40/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 5.343.450,44 referente à Lei Complementar n.º 173/2020, destinados ao pagamento da folha dos servidores municipais.
Apresentação: 17 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.863, de 01 de julho de 2020
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PLE 41/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui o Plano Municipal de Arborização Urbana e define diretrizes, critérios, regras, que visa a implantação e a manutenção da arborização, no âmbito do município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 20 de Julho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 42/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 4.300.000,00 destinados ao ajuste da folha de pagamento dos profissionais de educação.
Apresentação: 15 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.864, de 01 de julho de 2020
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PLE 43/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal n.º 1.659/2017. (PPA)
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.910, de 19 de novembro de 2020
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PLE 44/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2021. (LDO)
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.911, de 19 de novembro de 2020
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PLE 45/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2021. (LOA)
Apresentação: 14 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
6
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.912, de 19 de novembro de 2020
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PLE 46/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 3.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse n.º 845484/2017/Ministério das Cidades/Caixa, relativo à pavimentação asfáltica do bairro Jardim Campestre.
Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 47/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de área pública de propriedade do Municipio à Cooperativa das Trabalhadoras Autônomas da Pesca e Acessórios Artesanais - COPESCARTE.
Apresentação: 29 de Junho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 48/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 480.000,00 destinados à manutenção do pagamento dos contratos de prestação de serviços do Transporte Escolar Municipal.
Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLE 49/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Programa Farmácia Itinerante Rural no município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná.
Apresentação: 30 de Novembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.918, de 11 de dezembro de 2020
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PLE 50/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 839.499,48 referente ao apoio financeiro em decorrência da Medida Provisória 938/2020, para minimizar perdas do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, objetivando mitigar as dificuldades financeiras decorrente do COVID-19.
Apresentação: 3 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 51/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Institui no âmbito do Executivo Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 53/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.005.000,00 (um milhão e cinco mil reais) referente à habilitação nas Resoluções SESA n.º 783/2019; 596/2020 e 597/2020, destinados à aquisição de 9 veículos baixos, 2 ambulâncias tipo A e 1 ultrassom tipo II, destinados à Secretaria Municipal de Saúde.
Apresentação: 11 de Agosto de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 54/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.520.400,00 (um milhão, quinhentos e vinte mil e quatrocentos reais) referente à Portaria n.º 1.666/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.891, de 25 de setembro de 2020
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PLE 55/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Dispõe sobre permuta de bens imóveis, viabilizando a instalação da Capal Cooperativa Agroindustrial.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 56/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 109.506,00 (cento e nove mil e quinhentos e seis reais) referente à Portaria n.º 1.857/20-MS, para auxiliar nas ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19.
Apresentação: 25 de Setembro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 57/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 846364/2017 para pavimentação asfáltica no Bairro Jardim Isaura.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 58/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) destinados à devolução de saldo remanescente do Contrato de Repasse nº 875059/2018/ME/CAIXA para aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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PLE 59/2020 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) visando à utilização de recursos do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias destinados à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE.
Apresentação: 2 de Outubro de 2020
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Aprovado em Última Votação
Data Votação:
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