Lei nº 1.861, de 01 de julho de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1861
Ano
2020
Data
01/07/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a doação de terrenos de propriedade do Município para 41 beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.055, de 07 de dezembro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.115, de 06 de setembro de 2023
Anexos Norma Jurídica