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PDL 3/2015 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Protocolo: 1500/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Valdir do Foto
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLCE 70/2015 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL 02/1993 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 17 de Agosto de 2015
Protocolo: 1468/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 1/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DA REVISÃO GERAL QUE TRATA O ART. 37, X, E 39, § 4º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 12 de Janeiro de 2015
Processo: 01 / 2015
Protocolo: 38/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Janeiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 2/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Janeiro de 2015
Protocolo: 372015/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Janeiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 3/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 26 de Janeiro de 2015
Protocolo: 39/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 29 de Janeiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 4/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL R$ 67897,58 TRANSPORTE ESCOLAR SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO TERMO ADESÃO N. 1220120350
Apresentação: 27 de Janeiro de 2015
Protocolo: 52/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 5/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 46.522,41 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSO EXCEDENTE NA CONSTRUÇÃO DA UBS DA VILA SANTA TEREZINHA.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 151/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 6/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 100/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 7/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE
Apresentação: 9 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 100/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 8/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1426/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 112/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Fevereiro de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 9/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA O INCISO III DO ARTIGO 73 E O ARTIGO 77 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO DA LEI MUNICIPAL Nº 02/1993 - REFERENTE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 153/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2015
Data da última Tramitação: 20 de Fevereiro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI APROVADO.
Texto Original
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PLE 10/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 1.048.273,01 UTILIZANDO RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA SEREM UTILIZADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 149/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 11/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 360.000,00 UTILIZANDO RECURSOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA SEREM UTILIZADOS NA SECRETARIA DE SAÚDE
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 149/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 12/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO NO VALOR DE 1.500.000,00 PARA MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 150/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 13/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO NO VALOR DE R$ 70.000,00 À SOCIEDADE RURAL DO NORTE PIONEIRO.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 216/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 14/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 596.880,58 DESTINADOS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL VILMA LONGO.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 152/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 15/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.500,00 DESTINADOS ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA COM O PASEP, DE RECURSOS DAS FR 504, 512, 497 E 787.
Apresentação: 20 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 154/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 16/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR R$ 800.000,00 DESTINADOS À TERCERIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE ENTULHOS, GALHOS E RETIRADA DE MATO EM RUAS DA CIDADE.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 192/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Solicitado Devolução pelo Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2015
Última Ação: PROJETO DE LEI NÃO APRECIADO. DEVOLVIDO.
Texto Original
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PLE 17/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1293/2014 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 202/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 15 de Junho de 2015
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 18/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 18.911,09 DESTINADOS À CONCLUSÃO DA QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA MONTEIRO LOBATO
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 193/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 19/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 189.895,05 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS PARA OS CMEI´S DO VITÓRIA RÉGIA E DO SANTO ÂNGELO.
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 194/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 20/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 240,88 NECESSÁRIOS À UTILIZAÇÃO DE SALDOS REMANESCENTES DE FONTES DE RECURSOS 321, 112 E 125.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 201/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 21/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.228,28 NECESSÁRIO À CONCLUSÃO DA PISTA DE SKATE.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 213/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 9 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 23/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A RETIRADA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO TERRITÓRIO REGIONAL DA BACIA DO PARANAPANEMA - G5.
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 311/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Maio de 2015
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 24/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 792.000,00 DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE 6 MÉDICOS CLÍNICOS E 4 DENTISTAS, CONSIDERANDO RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2015
Protocolo: 253/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 25/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 714.000,00 VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM CENTRO MÉDICO EM ESPECIALIDADES
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 254/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 26/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 EM FACE DA COBRANÇA DE TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RISCO DE CRÉDITO DO CONTRATO Nº 0350.416-12.
Apresentação: 3 de Março de 2015
Protocolo: 255/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Março de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 27/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.320,79 DESTINADOS À APLICAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA, POR MEIO DO SCFV - SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 312/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015
Última Ação: projeto de lei aprovado por unanimidade dos presentes.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.446, de 31 de março de 2015
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PLE 28/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 19.937,56 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO PEDAGÓGICO, SOB VIGÊNCIA DO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 201305831
Apresentação: 10 de Março de 2015
Protocolo: 313/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 23 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Março de 2015
Última Ação: projeto de lei aprovado por unanimidade.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.447, de 31 de março de 2015
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PLE 29/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO EM PAGAMENTO DE BENS IMÓVEIS COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, INCISO XI DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL.
Apresentação: 16 de Março de 2015
Protocolo: 383/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 30/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1350/2014, COM VISTAS A CORRIGIR O CÓDIGO DE CARREIRA DOS CARGOS DE ENFERMEIRO, ECONOMISTA, ADMINISTRADOR, ENGENHEIRO AGRÔNOMO, MÉDICO VETERINÁRIO E TÉCNICO EM ENFERMAGEM.
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 493/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 31/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.403,43 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UBS.
Apresentação: 20 de Março de 2015
Protocolo: 406/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 20 de Março de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.449, de 08 de abril de 2015
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PLE 32/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.400,00 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO - SEAB (PROGRAMA DE APOIO AO MANEJO E FERTILIDADE DO SOLO 2013)
Apresentação: 23 de Março de 2015
Protocolo: 467/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.450, de 08 de abril de 2015
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PLE 33/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 97.500,00 DESTINADOS À AQUISIÇÃO DE UMA PATRULHA MECANIZADA, CONFORME CONTRATO DE REPASSE Nº 805672/2014 - PROGRAMA PRODESA/MAPA.
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 491/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 34/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 602.601,96 DESTINADOS À REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CMEI SÃO GABRIEL.
Apresentação: 23 de Março de 2015
Protocolo: 468/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Março de 2015
Data da última Tramitação: 23 de Março de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.451, de 08 de abril de 2015
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PLE 35/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO ATÉ O LIMITE DE R$ 20.000,00, ASSIM DISCRIMINADO: CONSTRUÇÃO DE PISTA DE SKATE - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
Apresentação: 15 de Junho de 2015
Protocolo: 1079/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Junho de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 36/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.500,00 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS RESTANTES DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 784058/2013 - MAPA/CAIXA, RELATIVO AO PROGRAMA PRODESA
Apresentação: 30 de Março de 2015
Protocolo: 492/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 6 de Abril de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 37/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Protocolo: 682/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Maio de 2015
Data da última Tramitação: 15 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLE 38/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 28/1990 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - ESPECIFICANDO A NOVA PLANTA DE VALORES DOS TERRENOS.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 613/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: LJRF - LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL - Chiquinho Net
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PLE 39/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 324.830,00 DESTINADOS À IMPLANTAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS E ABRIGOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS DO TRANSPORTE COLETIVO.
Apresentação: 9 de Abril de 2015
Protocolo: 614/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 9 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.455, de 17 de abril de 2015
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PLE 40/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ESTABELECE REGRAS SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO LOCAL SOBRE A DENGUE E DEFINE AS DIRETRIZES SOBRE O USO DO PODER DE POLÍCIA NA DISCIPLINA DO TEMA.
Apresentação: 10 de Abril de 2015
Protocolo: 615/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 10 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.457, de 23 de abril de 2015
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PLE 41/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.246,72 DESTINADOS À COMPLEMENTAÇÃO DE RECURSOS NECESSÁRIOS À REFORMA DAS INSTALAÇÕES DO PRÉDIO DO CORPO DE BOMBEIROS
Apresentação: 8 de Abril de 2015
Protocolo: 602/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Abril de 2015
Data da última Tramitação: 8 de Abril de 2015
Última Ação: PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei nº 1.456, de 17 de abril de 2015
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PLE 43/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONSELHO - FUNDO
Apresentação: 15 de Abril de 2015
Protocolo: 678/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 44/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO PARA CONTRATAÇÃO DE TÉCNICOS PARA ATENDIMENTO DE PROJETO NA CASA LAR
Apresentação: 24 de Abril de 2015
Protocolo: 737/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 45/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 36.000,00 DESTINADOS A COMPLEMENTAR A ABERTURA DE CRÉDITO AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1444/2015 - CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS ANESTESISTAS.
Apresentação: 4 de Maio de 2015
Protocolo: 780/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 46/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 250.000,00 VISANDO A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES RELATIVAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 790/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 47/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 419.000,00 DESTINADOS PARA HORAS EXTRAS, PREMIAÇÕES E DESPESAS DE CUSTEIO.
Apresentação: 11 de Maio de 2015
Protocolo: 821/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 48/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE, NO VALOR DE R$ 100.000,00
Apresentação: 6 de Maio de 2015
Protocolo: 791/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: ESA - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTENCIA - Joel Nóbrega
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 49/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 89.517,56 VISANDO A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIAS DE PRIMEIRA E TERCEIRA IDADES NO BOSQUE DO OFÍCIO, NA VILA SÃO PEDRO, VITÓRIA RÉGIA E AVENIDA JOSÉ PALMA RENNÓ.
Apresentação: 14 de Maio de 2015
Protocolo: 847/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Localização Atual: OSP - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - CAÇÃO
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 26 de Maio de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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PLE 50/2015 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1427/2015 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Apresentação: 16 de Junho de 2015
Protocolo: 1100/2015, Data Protocolo:
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Horário:
Localização Atual: FOF - FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO - Professor Aguinaldo
Status: Proposição aprovada em Redação Final
Data Fim Prazo (Tramitação): 31 de Agosto de 2015
Resultado: Aprovado em 1ª Votação
Data Votação:
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