Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2015
Número
31
Data de Apresentação
20/03/2015
Número do Protocolo
406
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
31
Ano
2015
Local de Origem
Data
20/03/2015
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 127.403,43 DESTINADOS À DEVOLUÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE UBS.
Indexação
CREDITO, ESPECIAL, DEVOLUÇÃO, RECURSOS, MINISTERIO, SAUDE, UBS
Observação
Norma Jurídica Relacionada