Lei nº 1.425, de 30 de janeiro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1425
Ano
2015
Data
30/01/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/01/2015
Veículo de Publicação
Tribuna do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E INTEGRANTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DA REVISÃO GERAL DE QUE TRATA O ART. 37, X, E 39, § 4°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO, SERVIDORES, CONSELHO, TUTELAR, REVISÃO, GERAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica