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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.183, de 25 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 160.115,00, referente às Deliberações do CEDI/PR, CEAS/PR e CEDCA/PR, destinado à programas da Secretaria Municipal de Assistência Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.182, de 25 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 38.332,59, referente ao Termo Aditivo ao Contrato nº 27/2023, destinado à obra de reforma da cobertura do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.181, de 25 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 163.099,30, referente à complementação do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem do SAMU.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.180, de 24 de abril de 2024
Ementa:
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, com a alteração de sua natureza jurídica para associação pública, na forma do art. 1º, §1º, da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.179, de 23 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 244.324,68, referente ao Termo Aditivo ao Contrato 203/2022, destinado à obra de reforma e ampliação do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, localizado no bairro Aparecidinho I.
Texto Original
Lei nº 2.178, de 22 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder remissão de débito tributário à Empresa Yazaki do Brasil LTDA.
Texto Original
Lei nº 2.177, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre autorização para venda de bens móveis e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.176, de 18 de abril de 2024
Ementa:
Dispõe sobre o Processo Seletivo para admissão de estudantes para realização de estágio remunerado na Administração Pública Municipal de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 17 de abril de 2024
Ementa:
CONCEDER ao servidor GILIARD ALMEIDA DE GODOI, ocupante do cargo Assistente Legislativo, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina em virtude de seu aniversário que ocorre no dia 25 de abril de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 17 de abril de 2024
Ementa:
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 24 de abril de 2024; bem como a concessão de 1/3 constitucional.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.175, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Denomina Centro de Especialidades Médicas Milton Barbosa, nesta cidade.
Texto Original
Lei nº 2.174, de 16 de abril de 2024
Ementa:
Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 527 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.333, de 26 de setembro de 2025
Portaria nº 6, de 16 de abril de 2024
Ementa:
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo Analista de Sistemas, a concessão de 50% (cinquenta por cento) de Gratificação Natalina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 15 de abril de 2024
Ementa:
Fica enquadrada por Progressão Vertical a servidora: Sílvia Maria Ramos,
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.173, de 12 de abril de 2024
Ementa:
Altera o artigo 7º da Lei Municipal nº 2.122/2023, que regulamenta o agendamento de serviços como exames, consultas, cirurgias e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 2.172, de 10 de abril de 2024
Ementa:
Denomina Centro Municipal de Educação Infantil Professora Neuza Maria Néia Pinheiro da Silva, o CMEI localizado na Vila Claro, nesta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.171, de 10 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 428.473,48, referente ao Contrato de Repasse nº 862747/ME/CAIXA, destinado à obra de reforma de quadra esportiva e revitalização do seu entorno, na Vila São José.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.170, de 10 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 85.873,13 (oitenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.169, de 10 de abril de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.201.970,06 (um milhão, duzentos e um mil, novecentos e setenta reais e seis centavos).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.168, de 04 de abril de 2024
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Vitor Lúcio Ross Fabiani.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.167, de 27 de março de 2024
Ementa:
Atualiza o valor do Auxílio Alimentação previsto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.293, de 13 de fevereiro e 2014 que institui no âmbito da Administração Pública Municipal, auxílio alimentação, para os servidores ativos conforme especifica.
Texto Original
Decreto Legislativo nº 2, de 27 de março de 2024
Ementa:
Ficam revisadas em 4,62%, correspondente à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulada no exercício de 2023, as Tabelas de Valores constantes nos Anexos IV, V e VIII da Lei nº 1.424/2015, alterada pela Lei nº 1.484/2015; e o valor do Auxílio Alimentação dos servidores do Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.166, de 26 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores efetivos do Legislativo Municipal, e aos Agentes Políticos do Executivo e do Legislativo de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 26 de março de 2024
Ementa:
Corrige o valor fixado do Auxílio-Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 21 de março de 2024
Ementa:
CONCEDER RECESSO administrativo no dia 28 de março de 2024 - Quinta-feira Santa.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.165, de 19 de março de 2024
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder diária aos Conselheiros Tutelares do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.164, de 15 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 210.000,00, referente à emenda parlamentar destinada às Secretarias Municiapais de Saúde, Educação e Agricultura.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.163, de 15 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 100.000,00, referente à emenda parlamentar repassada integralmente, através de Subvenção Social, para a entidade APAE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.162, de 15 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 838.222,07 referente ao Contrato de Repasse nº 945848/2023/MDASCF, destinado à construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS no bairro Bela Manhã.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.161, de 14 de março de 2024
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 14 de março de 2024
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor RENATO LOPES PIRES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo compreendido entre 10/10/2022 e 09/10/2023, a serem usufruídos a partir do dia 1º de abril de 2024, juntamente com a concessão do respectivo adicional de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário os 10 (dez) dias de férias restantes, conforme dispõe o §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, alterada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.160, de 11 de março de 2024
Ementa:
Revoga o artigo 6º contido nas Leis Municipais: Lei nº 1.850/2020, Lei nº 2.129/2023 e Lei nº 2.110/2023, que dispõem sobre a Declaração de Utilidade a determinadas entidades municipais.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.850, de 21 de maio de 2020
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.110, de 21 de agosto de 2023
Lei nº 2.159, de 06 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 267.400,00 referente ao Convênio MAPA nº 941919/2023, destinado à aquisição de um trator agrícola a ser utilizado no apoio aos pequenos e médios produtores rurais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.158, de 06 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 3.324.076,00 referente ao Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo.
Texto Original
Lei nº 2.157, de 01 de março de 2024
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Sr. Geraldo Batista Ribeiro.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.156, de 29 de fevereiro de 2024
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Ester Hinterlang de Barros.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.155, de 27 de fevereiro de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 34.650,00 referente ao pagamento de Auxílio Alimentação aos servidores lotados na Secretaria Municipal de Defesa Social.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 15 de fevereiro de 2024
Ementa:
CONCEDER à servidora LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 10 (dez) dias de férias regulamentares, a serem usufruídas a partir do dia 19 de fevereiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 07 de fevereiro de 2024
Ementa:
I – CONCEDER RECESSO administrativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro de 2024, em virtude do feriado de Carnaval e à Quarta-Feira de Cinzas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 02 de fevereiro de 2024
Ementa:
Fica enquadrada por Progressão Vertical a servidora: Lenir Maria de Souza Cerqueira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 23 de janeiro de 2024
Ementa:
CONCEDER à servidora SÍLVIA MARIA RAMOS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias restantes, a serem usufruídas a partir do dia 29 de janeiro de 2024, referente ao período aquisitivo 14/04/2022 a 13/04/2023.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.154, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Institui a implementação do modelo ECIM na Rede Pública de ensino do Município de Santo Antônio da Platina, na forma em que se especifica.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.153, de 18 de dezembro de 2023
Ementa:
Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.330.000,00 referente ao pagamento dos vencimentos dos servidores lotados nas escolas da rede municipal, com recursos da fonte 104 - Educação.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.152, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.151, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.150, de 14 de dezembro de 2023
Ementa:
Dispõe sobre alterações no Anexo I (PPA Analítico) da Lei Municipal nº 1.967/21.
Texto Original
Portaria nº 41, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
CONCEDER RECESSO administrativo ao Poder Legislativo no período de 18 de dezembro de 2023 a 05 de janeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 40, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
CONCEDER ao servidor LUCAS PEREIRA VILAS BOAS, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, 10 (dez) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 08 de janeiro de 2024.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 20, de 13 de dezembro de 2023
Ementa:
Ficam enquadrados por Progressão Vertical os servidores: Giliard Almeida de Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Marco Antônio Martins e Ana Carla dos Santos Pereira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 39, de 07 de dezembro de 2023
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, a serem usufruídas a partir do dia 08 de janeiro de 2024, sendo: a) 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2020 a 10/12/2021; b) 10 (dez) de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 11/12/2021 a 10/12/2022; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme §2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.