Portaria nº 20, de 23 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
20
Ano
2025
Data
23/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER ao servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, a conversão da Licença-Prêmio não
usufruída, referente ao período de 2012 a 2016, em indenização pecuniária.
usufruída, referente ao período de 2012 a 2016, em indenização pecuniária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 23, de 21 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica