Portaria nº 17, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
17
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogado, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída em indenização pecuniária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 24, de 21 de outubro de 2024
Anexos Norma Jurídica