Portaria nº 24, de 21 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Portaria
Número
24
Ano
2024
Data
21/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/10/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
09/06/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogado, a conversão da Licença-Prêmio não usufruída, referente ao período de 2015 a 2020, em indenização pecuniária.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 17, de 09 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica