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Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS que proceda manutenção e operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Antônio de Castro Vilas Boas, especialmente no trecho próximo ao Mercado do Purga, sendo que esta é uma via muito importante e de grande fluxo de trânsito de nossa cidade.

Solicita à SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS que aproveitando os maquinários disponíveis, seja realizada a integração da via estreita localizada entre a Igreja Matriz e a Praça do Distrito da Platina.

Requer que seja expedido votos de pêsames à Sra. Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, e extensivo a todos os familiares, manifestando imenso pesar pelo falecimento de seu amado esposo, Sr. Léo Montanheiro, ocorrido no último dia 11 de novembro.

Considerando a proximidade do final do ano legislativo, e necessidade de pauta livre na última sessão ordinária do ano para votação do Orçamento do Município, e em conformidade com o artigo 228 do Regimento Interno desta Casa, solicito, que o Projeto de Lei nº 22/2024, de autoria da Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro, seja incluído na Pauta da Ordem do Dia da presente sessão.

Parabeniza o aluno Erick Esteves dos Santos, do SENAC de Santo Antônio da Platina, pela grande conquista na ocupação Recepção de Hotel, nas competições Senac de Educação Profissional, realizadas entre os dias 25 e 29 de novembro na Administração Regional do Senac, em Curitiba.

Parabeniza o gerente do SENAC de Santo Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pela conquista do aluno Erick Esteves dos Santos, que brilhou na ocupação Recepção de Hotel, nas competições Senac de Educação Profissional, realizadas entre os dias 25 e 29 de novembro na Administração Regional do Senac, em Curitiba.

Parabeniza os membros do Instituto Tecnologia & Dignidade Humana, representados pelo seu presidente Cineiva Campoli Paulino Tono, pelo trabalho incansável realizado na promoção da dignidade humana por meio do uso responsável da tecnologia e pelo importante papel desempenhado na análise do Projeto de Lei nº 2628/2022.

Parabeniza e agradece à diretora do CAE – Centro de Atendimento Especializado, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece à Secretária Municipal de Educação, bem como toda a sua equipe, e às diretoras das escolas municipais pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece ao responsável do Rotary Club de Santo Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece ao responsável do Lions Clube de Santo Antônio da Platina, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece ao responsável da Promoção Humana Platinense, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Agradece o Pastor Alberto Inácio de Oliveira da Igreja Metodista Central em Santo Antônio da Platina, pela generosidade em ceder o espaço do templo para a realização do Projeto Cuidando de quem Cuida, que foi essencial para o sucesso deste projeto, onde trouxe grandes benefícios aos participantes e à comunidade.

Deseja boas-vindas ao novo chefe de instrução do Tiro de Guerra de Santo Antônio da Platina, 1º Sargento de Infantaria Leonel Teixeira Colomby, que sua trajetória em nossa cidade seja marcada por colaboração, aprendizado e impacto positivo na vida de todos os envolvidos.

Agradece ao sargento Antônio Félix Martins pelo exemplar trabalho desempenhado durante esses dois anos em que esteve à frente do Tiro de Guerra de Santo Antônio da Platina.

Parabeniza e agradece ao diretor do Projeto Boia-Fria, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece ao diretor da Casa da Criança Recanto Feliz, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece ao diretor do Centro Educacional Lar Jesus Adolescente, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Agradece e parabeniza os Coordenadores do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD), e em especial a Policial Camilla Fernanda Silva, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece ao delegado Dr. Rafael Pereira Gabardo Guimarães e a delegada Dra. Keylla dos Anjos Melo Glatzl da Polícia Civil Platinense, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece ao comandante da Polícia Militar, bem como toda a sua corporação, pelo trabalho exemplar desenvolvido em nossa comunidade.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 23/2024, do Executivo Municipal, que inclui no artigo 12-A o parágrafo 3º e renumera os parágrafos já existentes.

Altera o art. 1º que passa a ter a seguinte redação: Art1 171 (....) I- multa de 0,10% (zero vírgula dez por cento) ao dia, a partir do primeiro dia útil subsequente a data de vencimento do débito, até o dia que ocorrer o seu pagamento, ficando limitado em 3% (três por cento)

Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal. O parágrafo único do art. 1º e parágrafo único do artigo 2º, passam a ter a seguinte redação: Art.1º: (...) Parágrafo único. Os imóveis mencionados no caput foram avaliados ao valor total de R$ 1.237.000,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil reais), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo. Art.2º: (...) Parágrafo único. O valor das 09 (nove) casas totaliza R$ 1.225.797,07 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e sete centavos), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo.

Emenda Modificativa ao artigo 86-B da Lei Complementar nº 28/1990, que passa a ter a seguinte redação: Art. 86-B A Taxa de Coleta de Lixo será lançada e cobrada em valores fixos, em função da classe do gerador de lixo, da categoria e do número de economias de uso do imóvel, correspondendo seu valor à aplicação dos coeficientes na Tabela de Cobrança anexo VIII-A de fls. 04 e Tabela de Valor de Coleta e Isenção de fls. 07, que formam parte integrante e indissociável desta Lei.

Emenda aos Projetos de Leis n.ºs 37, 38 e 39/2024, do Executivo Municipal.

MOÇÃO DE APOIO ao Excelentíssimo Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ao Excelentíssimo Presidente da Câmara, Arthur Lira e ao Conselho Federal de Medicina, para a defesa do direito à vida, inerente por si mesmo a todo ser humano, conforme a Declaração Universal dos Direitos Humanos, do qual o Brasil é signatário, a qual afirma em seu artigo 3: “Todo ser humano tem direito à vida”.