Emenda nº 3 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

02/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Emenda Modificativa apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 51/2023, do Executivo Municipal.
    O parágrafo único do art. 1º e parágrafo único do artigo 2º, passam a ter a seguinte redação:
    Art.1º: (...)
    Parágrafo único. Os imóveis mencionados no caput foram avaliados ao valor total de R$ 1.237.000,00 (um milhão duzentos e trinta e sete mil reais), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo.
    Art.2º: (...)
    Parágrafo único. O valor das 09 (nove) casas totaliza R$ 1.225.797,07 (um milhão duzentos e vinte e cinco mil setecentos e noventa e sete reais e sete centavos), conforme laudo técnico de avaliação elaborado pelo técnico do Município anexo ao processo.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 2 de Setembro de 2024