Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2021
Número
29
Data de Apresentação
08/10/2021
Número do Protocolo
1574
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 175/2021 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 029/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 249/2022 - Parecer
Parecer Jurídico n° 93/2022 sobre o Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 250/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 251/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 29/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: PAR Nº 276/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 29/2021.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 033/2024 - Oficio
- Ofício nº 168/2024, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que se coloque em votação o Projeto de Lei nº 29/2021, considerando o Ofício nº 155/2024 do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e o Parecer Jurídico em anexo.
Documento: PAR Nº 175/2021 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 029/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 249/2022 - Parecer
Parecer Jurídico n° 93/2022 sobre o Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 250/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei n° 21/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Documento: PAR Nº 251/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 29/2021 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2022
Documento: PAR Nº 276/2022 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final referente ao Projeto de Lei nº 29/2021.
Data Anexação: 17 de Abril de 2024
Documento: OFC Nº 033/2024 - Oficio
- Ofício nº 168/2024, do Excelentíssimo Prefeito Municipal, solicitando que se coloque em votação o Projeto de Lei nº 29/2021, considerando o Ofício nº 155/2024 do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, e o Parecer Jurídico em anexo.