PAR Nº 251/2022 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

251

Complemento

 

Ano

2022

Data

18/10/2022

Protocolo

1790/2022

Assunto

Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei n° 29/2021 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021
Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.