PAR Nº 175/2021 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
175
Complemento
Ano
2021
Data
17/11/2021
Protocolo
1841/2021
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei Complementar n° 029/2021 do Executivo Municipal.
Interessado
Prefeito Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 17 de Outubro de 2022
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021
Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.
Matéria: Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 29 de 2021
Altera a Lei Complementar nº 28, de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre a Taxa de Coleta de Lixo.