Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
25
Data de Apresentação
17/05/2024
Número do Protocolo
586
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Diego Lemes de Melo Brum:057.956.409-64 1 (Assinado em: 9 de Maio de 2024 às 11:42 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
- Jose da Silva Coelho Neto:518.870.029-87 1 (Assinado em: 15 de Maio de 2024 às 15:38 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Complementar 28 de 18 de dezembro de 1990 para dispor sobre as penalidades pela falta de pagamento de débitos tributários.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 25 de Junho de 2024
Documento: PAR Nº 067/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2024 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Documento: OFC Nº 045/2024 - Oficio
Ofício nº 368/2024, do Prefeito Municipal, Solicitando esclarecimentos sobre os Estudos Técnicos realizados para realizar as alterações no Projeto de Lei Complementar nº 025/2024 visando evitar a renúncia de receita e possível violação aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 059/2024 - Oficio
Ofício nº 470/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando os estudos técnicos realizados para alterar o Projeto de Lei nº 25/2024.
Documento: PAR Nº 067/2024 - Parecer
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2024 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 11 de Julho de 2024
Documento: OFC Nº 045/2024 - Oficio
Ofício nº 368/2024, do Prefeito Municipal, Solicitando esclarecimentos sobre os Estudos Técnicos realizados para realizar as alterações no Projeto de Lei Complementar nº 025/2024 visando evitar a renúncia de receita e possível violação aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Data Anexação: 9 de Setembro de 2024
Documento: OFC Nº 059/2024 - Oficio
Ofício nº 470/2024, da Prefeitura Municipal, solicitando os estudos técnicos realizados para alterar o Projeto de Lei nº 25/2024.