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RV 672/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício parabenizando a Professora Ana Paula Nunes Depizzol, pelo excelente trabalho realizado junto aos alunos da Escola Municipal Professora Vilma Longo, que resultou na etapa finalista estadual no Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora 2021.
Um trabalho que inspira toda nossa comunidade e que em muito nos orgulha!
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1956/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 16:09:32
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Texto Original
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RV 673/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Deputado Estadual Alexandre Amaro, solicitando-lhe que destine a Santo Antônio da Platina emenda para construção de uma pista de caminhada e uma pista de ciclismo na Rua Lindolfo de Castro, Vila Rica, cerca de 800 m, a pedido da Associação dos Moradores do Bairro.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1957/2021, Data Protocolo:
06/12/2021 -
Horário: 16:15:14
Autor:
FRAN DO SALÃO
Texto Original
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RV 674/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando-lhe a instalação de quinze manilhas na estrada rural do bairro dos Arrudas (sentido Ribeirão Bonito) em localidade especificada pelos moradores dessa região, com a finalidade de preservar a estrada rural principal, especialmente agora na época de chuvas que se aproxima.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1983/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 10:59:14
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 675/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: requer que seja expedido ofício aos familiares do Senhor Nelson Fustinoni, manifestando profundos votos de pesar pelo seu passamento.
Que a família possa encontrar nas palavras de Nosso Senhor, o alento necessário para esse momento de grande perda.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1984/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 11:04:22
Autor:
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 676/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando-lhes que realizem serviço de aterro na área limítrofe entre o Reservatório II da SANEPAR e a residência situada na Rua 19 de Dezembro, nº 1.500.
Neste local tem ocorrido depósito inadequado de lixo e entulho, como também concentração de pessoas em área de proteção ambiental e de saneamento, e que necessita de aterramento com urgência, pois tal como hoje se encontra, oferece perigo e possibilidade de acidentes pessoais aos transeuntes da Rua 19 de Dezembro e adjacências devido a enxurrada que desce pela viela e desemboca no único ponto de ônibus da região.
Desta forma, a partição dessa Secretaria é de grande importância para resolver mais esta situação crônica na região do Bairro Vista Alegre.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1989/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 15:15:49
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 677/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Planejamento, solicitando que seja instalado um poste de iluminação pública na parte inferior do reservatório II da SANEPAR, nas proximidades do ponto de ônibus da Rua 19 de Dezembro.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1990/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 15:22:49
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 678/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Hospital do Câncer de Londrina, comunicando-lhes da nossa grande expectativa em relação ao início das atividades dessa instituição em nosso Município, para o qual solicitamos gentilmente que informem se existe uma data prevista.
A instalação de uma unidade deste hospital é motivo de orgulho devido ao renome, admiração e reconhecimento dessa Instituição em nível nacional.
Temos a certeza de que toda a região estará abraçando esta causa, ainda mais a partir do momento que se efetivar a instalação no prédio destinado aqui em nosso Município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1991/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 15:27:13
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 679/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto, reiterando a solicitação para que se providencie a instalação de travessas elevadas no entorno de CMEIS e Escolas Municipais de nossa Cidade.
Desta forma, que através das secretarias competentes, consulte os diretores das escolas municipais e CMEIS sobre a necessidade de instalação de travessas elevadas nas proximidades dessas instituições de ensino, e por meio da Secretaria de Serviços e Obras Públicas, providencie um cronograma para a construção daquelas que estão faltando, e se possível, antes do início do período letivo e volta das aulas presenciais.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1992/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 15:31:48
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 680/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Superintendente Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Senhor Aldo Nelson Bona, agradecendo-lhe o apoio dado ao Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação Lucia Levatti Gomes (CDTI) instalado neste Município de Santo Antônio da Platina.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1993/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 15:55:22
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 681/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Centro Comunitário Bom Pastor, no bairro Aparecidinho III, parabenizando-lhes pela conquista do Prêmio FORTIS Paraná 2021 (Força Tarefa Infância Segura) na categoria Grupo de Pessoas, pelas ações desenvolvidas no combate à violência contra a criança.
O trabalho do Centro é de extrema relevância e, apesar dos desafios, desejamos que os sonhos e projetos se concretizem, pois, este trabalho faz a diferença na comunidade onde se encontram.
Obrigada pelo trabalho de solidariedade e dedicação realizados!
Vocês trazem orgulho e alegria ao município!
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1995/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:00:32
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 682/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao estudante João Marcos Ferreira de Camargo, parabenizando-lhe pela conquista da Medalha de Ouro na Olimpíadas Brasileira de Astronomia e pela Medalha de Bronze na Olimpíada Nacional de Ciências.
Seu empenho e dedicação nos traz orgulho, elevando o nome do nosso Município em nível nacional!
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1996/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:05:44
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 683/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à empresa YAZAKI DO BRASIL LTDA., planta de Santo Antônio da Platina, especialmente à equipe de colaboradores Cristiane Aparecida Almeida Reis Facco, Josiane de Oliveira, Eliana de Oliveira Andrade, Juliana Barbosa da Silva, Emanuelli Costa Teixeira, bem como aos Gerentes Élcio Cardoso e André Soares Escobar, parabenizando-lhes pelo prêmio recebido pela Associação Brasileira de Fornecedores Automotivos da Toyota, na categoria meio ambiente, pelo projeto de redução de sobras no aterro sanitário, e na categoria segurança do trabalho, pelas ações desenvolvidas para a prevenção da COVID-19.
O trabalho consciente e responsável de toda a equipe e da empresa, traz orgulho e reconhecimento para nossa cidade. Assim, agradecemos pelo exemplo de cidadania e solidariedade!
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1997/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:08:48
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 684/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Planejamento e à Unidade Local da SANEPAR, solicitando-lhes que em conjunto realizem um planejamento para manutenção da rede de água e esgoto, principalmente nos casos onde existem projetos para a revitalização do recape asfáltico das ruas de nossa Cidade.
É necessário realizar um planejamento com rigor e detalhamento, com a finalidade de evitar que após a conclusão das obras de recape, a SANEPAR realize cortes na pavimentação – ação que é contraproducente, danificando a pavimentação recém instalada.
Apesar da empresa de saneamento ter se manifestado no sentido de que cumpre suas normas internas para realização de tal serviço, é visível a variabilidade do seu controle de qualidade, dada a diferença observada quanto ao acabamento dos remendos.
Desta forma, também é necessário que a SANEPAR monitore posteriormente os locais onde, eventualmente, foram necessários realizar tais recortes, observando, por exemplo, o aparecimento de ondulações, trincados e buracos.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1998/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:14:21
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 685/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando-lhes que realize passagem de máquina na Rua Antonina Arantes Pereira Tomaz (trecho entre as Ruas Antônio de Castro Vilas Boas e Rua Ercília Domingues Neves) próximo ao morro do Bim, pois devido às fortes chuvas os moradores tem relatado a dificuldade de transitar por essa rua mesmo à pé.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 1999/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:19:02
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 686/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reiterando o Requerimento nº 427, de 16 de agosto de 2021, solicitando-lhes atenção sobre a necessidade de se executar obras para redirecionar a água da chuva na Rua Floriano Peixoto no cruzamento com a Rua Campos Salles.
No quarteirão da Rua Campos Salles, entre as Ruas Wenceslau Braz e Rua Floriano Peixoto, é recorrente a enchente e alagamento das residências situadas na parte mais baixa da rua devido ao grande volume de água que ao invés de correr para o Ribeirão, acumula-se na Rua Campos Salles. O bueiro existente nessa localidade não é suficiente para dar vasão a água, causando grandes prejuízos aos moradores dessa região.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2000/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:22:37
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 687/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, reiterando o pedido sobre a urgência da limpeza e manutenção dos ribeirões que atravessam a nossa Cidade, tendo em vista os danos causados pelo transbordamento em pontos que já são críticos e com conhecidas experiências anteriores. Tal pedido se faz ainda urgente pela proximidade da época das chuvas de verão, que aumentam o risco de transbordamento.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2001/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:25:50
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 688/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício à Excelentíssima Presidente da Câmara Municipal de Joaquim Távora, Senhora Ellen Aparecida Castilho, em agradecimento às palavras respeitosas e carinhosas em correspondência encaminhada a essa Vereadora.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2002/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:28:24
Autor:
MIRIAN MONTANHEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 689/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto,
solicitando-lhe que providencie junto aos setores competentes desta Prefeitura Municipal, maior agilidade para implantação das redes de água, esgoto, e energia elétrica, bem como o asfaltamento das ruas do Parque Industrial de nosso Município.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2003/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:33:21
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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RV 690/2021 - Requerimento de Vereador(a)
Ementa: Requer que seja expedido ofício ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Senhor José da Silva Coelho Neto,
solicitando-lhe que determine à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, para que realize melhorias nas ruas do Distrito de Monte Real, conforme solicitação dos moradores daquela localidade.
Apresentação: 13 de Dezembro de 2021
Protocolo: 2004/2021, Data Protocolo:
13/12/2021 -
Horário: 16:36:13
Autor:
MINEIRO
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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EM 1/2021 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 07/2021, do Executivo Municipal, com vistas a incluir parágrafo único ao artigo primeiro, conforme segue:
"Art. 1° (...)
Parágrafo único: O montante descrito para fins de pagamento de aposentadoria do RPPS, Reserva REM . E RE - FR 838 deverá servir, obrigatoriamente, de referência para gastos prioritários no combate à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com a necessidade da Secretária Municipal de Saúde."
Apresentação: 5 de Abril de 2021
Protocolo: 410/2021, Data Protocolo:
05/04/2021 -
Horário: 16:08:09
Autor:
Prefeitura Municipal - Prefeito
Resultado: Rejeitada
Data Votação:
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EM 2/2021 - Emenda
Ementa: Emenda aditiva/modificativa ao Art. 2º do Projeto de Lei nº 02/2021 de autoria do Executivo Municipal, o qual terá a seguinte redação:
Art.2º: Os quiosques a que se refere o art. 1º desta Lei serão numerados de 1 a 11, sendo destinados aos seguintes ramos de atividade:
I- Comércio de gêneros alimentícios de lanchonete;
II- Sorveteria;
III- Floricultura;
IV- Comércio de livros, revistas e/ou bomboniere;
V- Artigos religiosos e esotéricos,
VI- Acessórios elétricos, eletrônicos e de informática;
VII- Artigos de artesanato em geral;
VIII- Divulgação e realização de atividades de entidade, fundação ou associação beneficente sem finalidade lucrativa, podendo ser cedidos ainda no caso de convênios ou parcerias entre o Município e o Governo Federal e ou Estadual com finalidade de prestação de serviços relevantes à população.
Parágrafo único: Fica expressamente vedada a comercialização de bebidas alcoólicas em todos os quiosques.
Apresentação: 7 de Abril de 2021
Protocolo: 416/2021, Data Protocolo:
07/04/2021 -
Horário: 14:10:52
Autor:
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 3/2021 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 09/2021 do Executivo Municipal - Altera a redação do § 3° do Artigo 1° , prevendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 1893/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 17:01:13
Autor:
MINEIRO
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
FLAVINHO MAIORKY
FRAN DO SALÃO
MIRIAN MONTANHEIRO
RUDI DO POVO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 4/2021 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 10/2021 do Executivo Municipal - Cria o Artigo 9°-A prevendo a obrigatoriedade na execução orçamentária e financeira do município da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, as hipóteses de exceção a tal regra e as medidas a serem adotadas em casos de impedimentos estritamente de ordem técnica; bem como corrige e modifica a redação do Artigo 22, estabelecendo prazo para envio da programação orçamentária das emendas individuais do Legislativo Municipal.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 1894/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 17:05:39
Autor:
MINEIRO
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
FLAVINHO MAIORKY
FRAN DO SALÃO
MIRIAN MONTANHEIRO
RUDI DO POVO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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EM 5/2021 - Emenda
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei n° 11/2021 do Executivo Municipal - Altera o Anexo II - Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, prevendo a obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal e criando dotações na Lei Orçamentária Anual, conforme previsão contida no artigo 165-A da Lei Orgânica Municipal.
Apresentação: 26 de Novembro de 2021
Protocolo: 1895/2021, Data Protocolo:
26/11/2021 -
Horário: 17:11:49
Autor:
MINEIRO
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
FLAVINHO MAIORKY
FRAN DO SALÃO
MIRIAN MONTANHEIRO
RUDI DO POVO
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Resultado: Aprovada
Data Votação:
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PELOM 1/2021 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica Muncipal
Ementa: Acrescenta à Lei Orgânica Municipal o artigo 165-A, criando o Orçamento Impositivo no Município de Santo Antônio da Platina/PR.
Apresentação: 10 de Maio de 2021
Protocolo: 746/2021, Data Protocolo:
10/05/2021 -
Horário: 16:36:29
Autor:
MINEIRO
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES
FLAVINHO MAIORKY
FRAN DO SALÃO
RUDI DO POVO
Resultado: Aprovado em 2ª Votação
Data Votação:
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