Emenda nº 1 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda
Ano
2021
Número
1
Data de Apresentação
05/04/2021
Número do Protocolo
410
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Requerimento
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao Projeto de Lei n° 07/2021, do Executivo Municipal, com vistas a incluir parágrafo único ao artigo primeiro, conforme segue:
"Art. 1° (...)
Parágrafo único: O montante descrito para fins de pagamento de aposentadoria do RPPS, Reserva REM . E RE - FR 838 deverá servir, obrigatoriamente, de referência para gastos prioritários no combate à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com a necessidade da Secretária Municipal de Saúde."
"Art. 1° (...)
Parágrafo único: O montante descrito para fins de pagamento de aposentadoria do RPPS, Reserva REM . E RE - FR 838 deverá servir, obrigatoriamente, de referência para gastos prioritários no combate à pandemia decorrente do Covid-19, de acordo com a necessidade da Secretária Municipal de Saúde."
Indexação
Observação
Votaram contra a emenda os Vereadores: Edson Muniz Gonçalves, Francielle de Moraes Macedo Souza, Luciano de Almeida Moraes, Luiz Flávio Reinutti Maiorky e Odemir Jacob.
Votaram a favor da emenda a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e os Vereadores Gilton Fagundes e Rudinei Benedito Esteves.
Votaram a favor da emenda a Vereadora Mirian Rodrigues Bonomo Montanheiro e os Vereadores Gilton Fagundes e Rudinei Benedito Esteves.