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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 1.824, de 10 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos Servidores Ativos do Legislativo Municipal e aos Agentes Políticos do Executivo e Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, e dá outras providências
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.823, de 10 de março de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, aos inativos do Legislativo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e aos Secretários Municipais.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.822, de 05 de março de 2020
Ementa:
Fica denominada Arena Esportiva Multiuso Professor Renato Chagas, a atual Arena Esportiva Multiuso de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.821, de 04 de março de 2020
Ementa:
Fica denominado Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação Lucia Levatti Gomes, o atual Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 03 de março de 2020
Ementa:
Corrige o valor fixado do Auxílio Alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 20 de fevereiro de 2020
Ementa:
Art. 1º - Fica a servidora do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADA a partir da data abaixo, de acordo com o tempo de serviço, conforme artigos 30 e 31, § 1º do Art. 47 e parágrafo único do Art. 48, da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue: GRUPO OCUPACIONAL DO QUADRO PROVISÓRIO CARREIRA DE GESTÃO PROVISÓRIA – GPOO – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS SERVIDORA NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 LENIR MARIA DE SOUZA CERQUEIRA 25 C 01/02/2020 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 18 de fevereiro de 2020
Ementa:
I – CONCEDER recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal nos dias 24, 25 e 26 de fevereiro de 2020, em virtude do feriado de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas. II - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.820, de 30 de janeiro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 30,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Convênio n.º 1535/2018-SEDU, destinados a aquisição de rolo compactador.
Texto Original
Lei nº 1.819, de 30 de janeiro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 350.000,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Ministério da Saúde, relativa à obra de construção da Unidade de Pronto Atendimento - UPA.
Texto Original
Lei nº 1.818, de 27 de janeiro de 2020
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 destinados à pavimentação de vias urbanas desta cidade.
Texto Original
Lei nº 1.817, de 27 de janeiro de 2020
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. destinadas à pavimentação de vias urbanas desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 27 de janeiro de 2020
Ementa:
I - CONCEDER à servidora Sílvia Maria Ramos, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 14/04/2018 a 13/04/2019, a partir do dia 29/01/2020. II - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2020
Ementa:
I – DESIGNAR os vereadores: Jefferson Vernier, Luciano de Almeida Moraes, José Jaime de Paula Silva, Miriam Rodrigues Bonomo Montanheiro e Rudinei Benedito Esteves, sob a Presidência do primeiro, a comporem o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deste Legislativo Municipal para o ano de 2020. II – Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 3, de 21 de janeiro de 2020
Ementa:
I- CONVOCO os Senhores Vereadores para reunirem-se extraordinariamente nos dias 24 e 27 de janeiro de 2020, às 13:30 horas, para primeira e segunda votação dos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 48/2019, do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. destinadas à pavimentação de vias urbanas desta cidade. Projeto de Lei nº 49/2019, do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) destinados à pavimentação de vias urbanas desta cidade.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 17 de janeiro de 2020
Ementa:
I – DESIGNAR os servidores Giliard Almeida de Godoi, Lenir Maria de Souza Cerqueira e Sílvia Maria Ramos, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Gestão e Fiscalização de Contratos deste Legislativo Municipal, para o ano de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 17 de janeiro de 2020
Ementa:
I – DESIGNAR os servidores Daniele de Lima Alves, Lucas Pereira Vilas Boas e Renato Lopes Pires, para sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão Permanente de Licitação, para o ano de 2020. II - Fica concedido aos Servidores designados para comporem esta Comissão as Funções Gratificadas correspondentes aos Símbolos FG-02 para o Presidente e FG-03 para os membros. III – Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Municipal nº 364, de 01 de janeiro de 2020
Ementa:
Fica fixado o valor da URM - Unidade de Referência do Município em R$ 82,00 (oitenta e dois reais), a partir de 1º de janeiro de 2020.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 38, de 16 de dezembro de 2019
Ementa:
I – RECESSO PARLAMENTAR o período de 16 de dezembro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020. As Sessões Ordinárias retornam dia 17 de fevereiro de 2020. II – RECESSO ADMINISTRATIVO o período de 23 de dezembro de 2019 a 03 de janeiro de 2020. As atividades administrativas retornam dia 06 de janeiro de 2020. III – Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 37, de 13 de dezembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2018 a 14/12/2019, a partir do dia 22/01/2020; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 13 de dezembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Marco Antônio Martins, ocupante do cargo de Contador, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/12/2017 a 09/12/2018, a partir do dia 13/01/2020. II - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.816, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020. (LOA)
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.815, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2020. (LDO)
Texto Original
Lei nº 1.814, de 12 de dezembro de 2019
Ementa:
Dispõe sobre alterações no Anexo I da Lei Municipal nº 1.659/2017. (PPA)
Texto Original
Portaria nº 35, de 10 de dezembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 11 de dezembro de 2018 a 10 de dezembro de 2019, a serem usufruídas a partir do dia 13/01/2020. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 10/10/2018 a 09/10/2019, a partir do dia 13/01/2020; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 09 de dezembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER à servidora Lenir Maria de Souza Cerqueira, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 06/01/2018 a 05/01/2019, a partir do dia 10/12/2019; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 04 de dezembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER à servidora Ana Carla dos Santos Pereira, ocupante do cargo de Advogada, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 23/12/2018 a 22/12/2019, a serem usufruídas a partir do dia 06/01/2020; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III – Publique-se.
 Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 13, de 04 de dezembro de 2019
Ementa:
Art. 1º - Ficam os servidores do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADOS a partir das datas abaixo, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue: GRUPO OCUPACIONAL CARREIRA – GPOA – ASSISTENTE LEGISLATIVO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Giliard Almeida de Godoi 9 B 15/12/2019 CARREIRA – GPOP III – ANALISTA DE SISTEMAS SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Lucas Pereira Vilas Boas 9 A 10/12/2019 CARREIRA – GPOP II – CONTADOR SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Marco Antônio Martins 9 C 10/12/2019 CARREIRA – GPOP I – ADVOGADO SERVIDOR NÍVEL CARREIRA A PARTIR DE 1 Ana Carla dos Santos Pereira 4 C 22/10/2019 Art. 2°- Os Servidores que discordarem do seu enquadramento poderão no prazo de 30 (trinta) dias, recorrerem administrativamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal, através de requerimento, cuja decisão será proferida em no máximo 15 (quinze) dias; Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 02 de dezembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Rafael Cristiano de Toledo, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 20 (vinte) dias de férias, referente ao período aquisitivo de 12/07/2018 a 11/07/2019, a serem usufruídas a partir do dia 06/01/2020; bem como a concessão de 1/3 constitucional. II - TRANSFORMAR em abono pecuniário 10 (dez) dias de férias, conforme § 2º do artigo 91-A da Lei Municipal nº 02/1993, modificada pela Lei Municipal nº 668/2008. III – Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 30, de 28 de novembro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Lucas Pereira Vilas Boas, ocupante do cargo de Analista de Sistemas, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias, referente ao período aquisitivo de dezembro de 2017 a dezembro de 2018, a serem usufruídas a partir do dia 02/12/2019.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.813, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Institui o Programa de Adoção de Equipamentos Públicos no Município de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Lei nº 1.812, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Institui o Programa de Apadrinhamento de Áreas Públicas no Município de Santo Antônio da Platina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.811, de 19 de novembro de 2019
Ementa:
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.120/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimento do Magistério Público Municipal.
Texto Original
Lei nº 1.810, de 05 de novembro de 2019
Ementa:
Autoriza a desafetação de área verde objeto da matrícula 18.918, e a sua doação ao ICL – Instituto do Câncer de Londrina.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.809, de 29 de outubro de 2019
Ementa:
Institui o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Zona Azul - de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Santo Antônio da Platina.
Texto Compilado | Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 639, de 17 de dezembro de 2007
Decreto Legislativo nº 12, de 29 de outubro de 2019
Ementa:
Art. 1.º - Fica CONCEDIDO ao servidor MARCO ANTÔNIO MARTINS, ocupante do cargo de Contador deste Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.808, de 24 de outubro de 2019
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Pastor Júnior da Silveira Araújo.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 24 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 286.000,00 destinados à aquisição de medicamentos básicos para distribuição gratuita nas farmácias municipais.
Texto Original
Lei nº 1.806, de 24 de outubro de 2019
Ementa:
Altera os artigos 1º e 10 da Lei Municipal nº 142/2001, que cria a Patrulha Mecanizada Rural e o Fundo Municipal do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural.
Texto Original
Portaria nº 29, de 24 de outubro de 2019
Ementa:
I - CONCEDER ao servidor Giliard Almeida de Godoi, ocupante do cargo de Assistente Legislativo, Regime Estatutário, deste Legislativo Municipal, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao período aquisitivo de 15/12/2017 a 14/12/2018, a partir do dia 18/11/2019. II - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 11, de 24 de outubro de 2019
Ementa:
Art. 1.º - Fica CONCEDIDO à servidora DANIELE DE LIMA ALVES, ocupante do cargo de Assistente Legislativo deste Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado referente ao curso abaixo relacionado: Curso Órgão Data do Certificado Carga Horária FORMAÇÃO DE PREGOEIRO PRESENCIAL UNIPÚBLICA 23/02/2017 07 horas CERIMONAL E PROTOCOLO OPERAÇÃO RONDON 04/08/2017 04 horas CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS EGP/TCE 03/01/2018 20 horas XII FÓRUM DE LICITAÇÕES SEGUNDO O TCE EGP/TCE 20/04/2018 14 horas XIII FÓRUM DE LICITAÇÕES FOCO NOS 100 MAIORES ACÓRDÃOS DO TCE EGP/TCE 02/08/2018 14 horas FISALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EGP/TCE 11/10/2018 05 horas CURSO DE FORMAÇÃO DE PREGOEIROS EGP/TCE 30/04/2019 10 horas DISPENSA E INEXIGIBILIDADE COMPLETO UNIPÚBLICA 10/05/2019 14 horas FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PREGOEIROS E COMISSÕES DE LICITAÇÃO CEAP 30/08/2019 14 horas TOTAL DE HORAS 102 horas Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.805, de 21 de outubro de 2019
Ementa:
Concede o Título de Cidadã Benemérita de Santo Antônio da Platina à Professora Jacirema Lopes Galvão Zanatta
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 21 de outubro de 2019
Ementa:
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Santo Antônio da Platina ao Ancião Antônio Vaz Vieira.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 21 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 16.931,00 visando à utilização de recursos do Convênio n.º 03/2017-SETI/UGF destinados à aquisição de equipamentos para implantação do sistema de alarme e monitoramento do Centro de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação.
Texto Original
Portaria nº 28, de 16 de outubro de 2019
Ementa:
I – CONCEDER recesso administrativo aos servidores da Câmara Municipal no dia 28 de outubro de 2019, em virtude do dia do Servidor Público Municipal. II – MANTER a realização da Sessão Ordinária no dia 28 de outubro de 2019, às 20 horas. III - Publique-se.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 10, de 10 de outubro de 2019
Ementa:
Art. 1º - Fica concedida PROMOÇÃO HORIZONTAL ao servidor abaixo relacionado, Regime Estatutário, de acordo com o artigo 36 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações do Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina – PR, como segue: Nome Cargo Carreira atual Carreira Promoção Concluiu o curso de: Requerimento Rafael Cristiano de Toledo Assistente Legislativo GPOA – 8 -B GPOA – 8 - C Pós Graduação 1154/2019 Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 9, de 07 de outubro de 2019
Ementa:
DECRETA: Art. 1.º - Fica CONCEDIDO ao servidor RAFAEL CRISTIANO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente Legislativo deste Legislativo, o acréscimo de +1,0% (um por cento) referente à 2.ª ADICIONAL DE CAPACITAÇÃO, conforme certificado apresentado referente ao curso abaixo relacionado: Curso Órgão Data do Certificado Carga Horária GESTÃO DE CONTROLE INTERNO FACULDADE SUL MINEIRA 08/08/2016 100 horas TOTAL DE HORAS 100 horas Art. 2.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 04 de outubro de 2019
Ementa:
Art. 1º - Fica o servidor do Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, Regime Estatutário, ENQUADRADO a partir de 10 de outubro de 2019, de acordo com o tempo de serviço no cargo e a escolaridade comprovada, conforme artigos 30 e 31 da Lei Municipal n° 1.424/ 2015, como segue: GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO CARREIRA - GPOA SERVIDOR NÍVEL CARREIRA CARGA HORÁRIA SEMANAL Assistente Legislativo 1 Renato Lopes Pires 8 C 40
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.802, de 02 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 97.810,14 destinados à realização de obra de reforma e ampliação da sala de raio-x no Pronto Socorro Municipal.
Texto Original
Lei nº 1.801, de 02 de outubro de 2019
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 1.500,00 destinados à devolução de saldo remanescente do Termo de Convênio nº 889/2018-SEDU para aquisição de 1 veículo para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
Texto Original