Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
13/09/2024
Número do Protocolo
977
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541, de propriedade do Município à empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Documento: PAR Nº 088/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 45/2024 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Documento: DOC Nº 001/2024 - Documento
Complementação de Documentos da empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA referentes ao projeto de lei Nº 45/2024.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFVER Nº 004/2024 - Ofício de Vereador
Ofício nº 04/2024, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que os Projetos de Lei nº 40 a 46/2023 (Plano Diretor) sejam analisados na próxima gestão.
Documento: PAR Nº 088/2024 - Parecer
Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 45/2024 do Executivo Municipal.
Data Anexação: 8 de Novembro de 2024
Documento: DOC Nº 001/2024 - Documento
Complementação de Documentos da empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA referentes ao projeto de lei Nº 45/2024.
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: OFVER Nº 004/2024 - Ofício de Vereador
Ofício nº 04/2024, ao Presidente da Câmara Municipal, solicitando que os Projetos de Lei nº 40 a 46/2023 (Plano Diretor) sejam analisados na próxima gestão.