PAR Nº 088/2024 - Parecer

Identificação Básica

Tipo Documento

Parecer

Número

88

Complemento

 

Ano

2024

Data

05/11/2024

Protocolo

1128/2024

Assunto

Parecer das Comissões Permanentes ao Projeto de Lei nº 45/2024 do Executivo Municipal.

Interessado

Prefeito Municipal

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 5 de Novembro de 2024
Matéria: Projeto de Lei do Executivo nº 45 de 2024
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541, de propriedade do Município à empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA.