Lei nº 2.225, de 18 de novembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2225
Ano
2024
Data
18/11/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de imóvel rural objeto de matrícula nº 15.541, de propriedade do Município à empresa Ecológica Coleta Industrial LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica