PLE 51
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 51 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 598/2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ARBORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO.
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Proposição aprovada em Redação Final
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10 de Outubro de 2016
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PLE 46
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 46 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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REVOGA O INCISO IV DO ARTIGO 74 DA LEI MUNICIPAL N. 1.120 DE 04 DE ABRIL DE 2012.
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Proposição rejeitada pelo Plenário
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Não definida.
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PLE 44
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 44 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS VINCULADAS À ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VALOR TOTAL R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS)
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Proposição aprovada em Redação Final
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Não definida.
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PLE 39
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 39 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 99.821,00 (NOVENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E VINTE E UM REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: UPA - UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
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Proposição aprovada em Redação Final
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8 de Agosto de 2016
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PLE 35
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 1.492/2015. ALTERA PRAZO DE DISPENSAÇÃO DOS MEDICAMENTOS DE DOENÇAS CRÔNICAS (HIPERTENSÃO, DIABETES, DISLIPIDEMIAS, OSTEOPOROSE, GLAUCOMA E ASMA) DE 'USO CONTÍNIO' PARA 180 (CENTO E OITENTA DIAS)
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Proposição aprovada em Redação Final
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1 de Agosto de 2016
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PLE 33
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.944,82 (TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS) PARA DEVOLUÇÃO DO SALDO DO TERMO DE COMPROMISSO N.º 784058/2013/MAPA/CAIXA
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Proposição aprovada em Redação Final
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27 de Junho de 2016
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PLE 32
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 168.150,00 (CENTO E SESSENTA E OITO MIL, E CENTO E CINQUENTA REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: TRANSPORTE ESCOLAR, EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE (FR 135) AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR. TERMO DE COMPROMISSO PAR N.º 8933
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Proposição aprovada em Redação Final
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27 de Junho de 2016
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PLE 29
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.602,85 (DOZE MIL, SEISCENTOS E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS) PARA DEVOLUÇÃO DE SALDO RESTANTE DO CONVÊNIO N.º 742/2013 DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO SEAB
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Proposição aprovada em Redação Final
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1 de Junho de 2016
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PLE 27
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 42.919,00 (QUARENTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E DEZENOVE REAIS) ASSIM DISCRIMINADOS: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES FR 303
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Proposição aprovada em Redação Final
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30 de Junho de 2016
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PLE 26
2016 - Projeto de Lei do Executivo
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2016
Autor:Prefeitura Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 30.075,19 (TRINTA MIL E SETENTA E CINCO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) ASSIM DISCRIMINADO: DEPARTAMENTO MUNICIÁL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE. VIGIASUS
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Proposição aprovada em Redação Final
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22 de Junho de 2016
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