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Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Regulamenta a concessão de licença-prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

Deverá incidir sobre o PLC 25/2024, de modo parcial, as determinações do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, devendo manter-se a redação do PLC conforme apresentado pelo Poder Executivo Municipal e que tinha como objetivo corrigir questões relacionadas aos juros, correção monetária e multas incidentes sobre dívidas fiscais conforme determinação do Poder Judiciário.

Parabeniza a direção da FANDUCA, em conjunto com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, representada pela Vereadora Fran do Salão, pela parceria na entrega de certificados nos trabalhos realizados no presídio de Santo Antônio da Platina.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda o alargamento da rua de entrada da Vila Santo André, onde dá acesso à rodovia, pois os moradores reclamaram da dificuldade de transitar naquele local, e com essa medida facilitará o fluxo de veículos.

Solicita novamente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, que proceda os estudos necessários para avaliar a viabilidade e conveniência de doação do terreno localizado aos fundos do Residencial Porto Seguro, local onde seria construído o lago municipal, para o Clube Jeep's e Gaiolas SAP PR. Reiterando a importância do pedido já realizado por meio do Requerimento nº 609/2023.

Solicita à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas para que realize o empedramento e a passagem de máquina na estrada rural dá acesso a antiga empresa DISAVEL, entre a propriedade do Félix, dos Boenos, passando as duas pontes, visto que estão em precário estado de conservação, conforme reclamações dos moradores daquela região.

Solicita ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) regional de Londrina, para que verifique e realize as devidas manutenções na pavimentação do trecho da BR 153 entre os trevos de acesso à Rua 24 de Maio e o trevo de acesso à Vila Sete, onde é possível constatar a presença de saliências e buracos no asfalto.

Solicita ao Superintendente Regional do DER/PR, para que proceda recape asfáltico no acostamento da Rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, sentido Platina, a realização dessas melhorias é de suma importância devido a frequentes acidentes ocorridos no referido trecho da rodovia pelo grande fluxo de pessoas e veículos.

Solicita ao Departamento Municipal de Meio Ambiente que realize com urgência a limpeza do mato e também da erosão no leito do rio na Rua João Ignácio Cirino, no Jardim Ivone II, próximo ao endereço de número 15, devido ao risco iminente de acidentes dos usuários que passam por aquela localidade.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize operação tapa-buracos nas seguintes localidades: • Rua 7 de setembro na altura do nº 800; • Rua 19 de Dezembro, no sentido da Vila Coelho.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem da máquina na estrada rural da Fazenda Jacutinga, pois o proprietário do sítio, Sr. Renato Rocha, pede encarecidamente, sendo que a estrada se encontra em estado crítico. Solicita ainda a poda das árvores que estão em situação de risco. A poda adequada dessas árvores é essencial para prevenir acidentes e garantir a segurança de todos os que utilizam essa via.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a passagem da máquina e o empedramento na Estrada Rural do bairro Taquaralzinho, próximo à propriedade do Sr. Leôncio, pois após as recentes chuvas o local ficou intransitável.

Parabeniza os voluntários da Igreja Universal do Grupo de Evangelização Prisional (UNP), em conjunto com a Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, representada pela Vereadora Fran do Salão, pelo excelente trabalho realizado no presídio de Santo Antônio da Platina.

Parabeniza a Sra. Keylla dos Anjos Melo Glatzl, pela sua nomeação como delegada adjunta de Santo Antônio da Platina, desejando-lhe as boas-vindas e um período profícuo trabalho à frente desse relevante cargo.

Parabeniza e agradece o Sr. Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Estado da Segurança Pública, pela nomeação da delegada adjunta Keylla dos Anjos Melo Glatzl , em Santo Antônio da Platina, um gesto que, sem dúvida, demonstra um compromisso notável com a segurança e os direitos das mulheres em nossa comunidade.

Parabeniza e agradece à direção da Unidade do SESI/SENAI/IEL, em Santo Antônio da Platina, bem como todos os alunos envolvidos pelo notável programa de apadrinhamento da Praça Jarbas Pavan, na Vila São José.

Parabeniza o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sr. Antônio Marcos de Souza, extensivo a Sra. Sílvia Cardoso do Carmo, gerente da Agência do Trabalhador, em Santo Antônio da Platina, pela recente conquista como uma das cinco melhores do estado do Paraná no ano de 2023.

Solicita à Secretaria Municipal de Saúde a relação que contenha o número de portadores diagnosticados com a doença de Parkinson em nosso município. Esses dados serão cruciais para compreendermos a dimensão do problema e, consequentemente, para elaborarmos estratégias e ações eficazes de apoio a esses cidadãos.

Parabeniza a Sra. Renata Silva Cintra, pela sua nomeação na Delegacia da Mulher de Jacarezinho, desejando-lhe as boas-vindas e um período profícuo trabalho à frente desse relevante cargo.

Solicita ao comandante da Companhia de Polícia Militar para que reforce o policiamento nos bairros: Residencial Riviera, Jardim Monte Verde, Jardim Santa Crescência e Residencial Egea, em virtude dos frequentes incidentes de roubo e furto que têm ocorrido recentemente nessas localidades.

Solicita novamente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que proceda, com urgência, a implantação das manilhas da ponte localizada na estrada rural do bairro Araponguinha, visto que as mesmas já estão há mais de um ano nas proximidades, porém até agora nada fora feito, necessitando que esse serviço seja realizado o mais breve possível. Reiterando o pedido feito por meio do Requerimento nº 271/2023.

Solicita ao Departamento Municipal de Engenharia Elétrica para que providencie a ligação elétrica dos aparelhos de ar-condicionado existentes na Escola Municipal Ercílio Custódio, no Conjunto Residencial Eunice Eleutério.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que proceda à passagem de máquina motoniveladora e rolo compactador na estrada rural do Bairro São Joaquim de Baixo, que se encontra com pedras soltas, as quais, conforme relato, oferecem risco de acidentes àqueles que a utilizam.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda o alargamento das vias que dão acesso ao bairro Colorado, pois os moradores reclamaram da dificuldade de transitar naquele local, e com essa medida facilitará o fluxo de veículos.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que forneça as seguintes informações referente ao prazo para conclusão das obras na quadra da Vila São José, e a data estimada para a entrega final da quadra à comunidade.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que proceda melhorias nas estradas rurais no entorno do Distrito de Monte Real, pois após as recentes chuvas os locais ficaram intransitáveis, e considerando a importância econômica e social dessa região, e bem como a necessidade urgente de garantir a mobilidade e o escoamento da produção agrícola.

Solicita ao Gerente da COPEL de Santo Antônio da Platina que informe como está o andamento de substituição das redes elétricas convencionais pela rede elétrica compacta em nosso município. Quais áreas ou bairros serão prioritariamente contemplados e qual é a previsão para a conclusão dessa importante atualização da infraestrutura elétrica local.

Parabeniza a direção da empresa CEDI Centro de Diagnóstico e Imagem, extensivo a todos os colaboradores, pela conquista do certificado com o Selo PADI pelo Colégio Brasileiro de Radiologia, fazendo parte do seleto grupo de grandes centros de diagnóstico por imagem do país. Destaca-se que o CEDI é o único do Norte Pioneiro e o segundo de todo o estado do Paraná a receber essa distinção.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Aurelino Alcântara da Silva, na altura do nº 655, no Residencial Porto Seguro, a fim de melhorar a segurança naquele local, devido à alta velocidade com que os veículos têm transitado por ali.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito para que proceda estudos técnicos para implantação de faixas elevadas em locais específicos no bairro Jardim Bellagio, a fim de melhorar a segurança naquela região.

Solicita ao Departamento Municipal de Cultura que proceda manutenção predial nas instalações da estação ferroviária localizada no Distrito da Platina. Dentre as melhorias podemos destacar: reforma no telhado, manutenção elétrica, reparos pontuais nos locais mais danificados e pintura geral do prédio.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito a implantação de uma faixa elevada em frente ao CMEI João Galdino Soares, na Vila Santa Terezinha, a fim de melhorar a segurança naquele local, pois a mesma está muito perigosa e isto tem sido motivo de preocupação, pois há um grande fluxo de crianças e pais nas proximidades da escola.

Parabeniza a Senhora Tatiane de Campos Melo pela conclusão bem-sucedida no curso de Medicina, com especialização em pediatria. Desejamos-lhe toda a sorte e sucesso. Que cada desafio que encontrar seja uma oportunidade de crescimento e aprendizado, e que cada conquista seja motivo de orgulho e realização pessoal.

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para que realize a manutenção e a passagem de máquina nas seguintes estradas rurais do nosso município: • Em toda a extensão da estrada do bairro Taquaralzinho, pois após as recentes chuvas o local ficou intransitável para o escoamento da produção agrícola. • Na estrada rural da propriedade do Sr. Lauriano Gusmão, no sentido das Bicas – Ribeirão Bonito, devido às péssimas condições desse local, o que tem levado descontentamento aos moradores daquela localidade, e cujas reclamações já se estendem há alguns meses.

Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a legalidade de médicos particulares fazerem encaminhamentos para internamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Dessa forma, gostaria de esclarecimentos sobre a existência de alguma normativa ou regulamentação específica que aborde essa questão e, em caso afirmativo, solicito a disponibilização da legislação correspondente.

Solicita ao DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ENGENHARIA ELÉTRICA para que providencie a ligação elétrica dos aparelhos de ar-condicionado já instalados em diversas escolas municipais de nossa cidade, e que ainda não estão em funcionamento.

Solicita ao Excelentíssimo DEPUTADO FEDERAL FELIPE FRANCISCHINI que interceda por nosso munícipio junto aos órgãos estaduais/federais competentes no sentido de viabilizar recursos financeiros através de emenda parlamentar destinados à aquisição de trator e maquinário a serem utilizados pelos integrantes da Associação Platinense de Agricultores Familiares – Apraca.

Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize manutenção na estrutura da ponte localizada no Distrito de Monte Real, conforme solicitação dos moradores.

Solicita à Secretária Municipal de Meio Ambiente que realize com urgência a limpeza do mato e galhos de árvores, bem como da erosão no leito do Rio Boi Pintado, conforme solicitação dos moradores.

Solicita ao Departamento Municipal de Esportes que interceda por nosso município no sentido de viabilizar a implantação de um espaço de lazer com um Playground – parque infantil - nos bairros Santo Antônio da Platina II e Álvaro de Abreu, a fim de proporcionar mais qualidade de vida para a população residente naquele bairro.

Solicita informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a execução do pedido referente à Emenda Impositiva de minha autoria, no valor de R$ 100 mil reais. O recurso destina-se à realização de exames de colonoscopia e endoscopia em nossa comunidade.

Solicita à Secretaria Municipal de Planejamento que nos forneça as seguintes informações referente as obras do Parque Alvorada, do Conjunto Residencial Alceu Garbelini, e o recape asfáltico nas ruas: Benedito Lúcio Machado e D. Pedro II: 1. Qual é o cronograma atualizado para o início e a conclusão destas obras? 2. Quais são os principais motivos para a lentidão na execução dos serviços? 3. Existe previsão para solucionar os possíveis entraves que estejam atrasando a execução das obras?

Solicita à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize a passagem de máquina nas estradas rurais do Distrito de Monte Real, do bairro Pedra Branca, e também na estrada indo para o pesqueiro do Fernando.

Solicita à Secretária Municipal de Obras e Serviços Públicos que realize manutenção na estrutura da ponte localizada no Distrito de Monte Real, conforme solicitação dos moradores. A situação atual da ponte tem se agravado, o que tem gerado preocupação e inconvenientes para os residentes da região.

Requer que seja expedido votos de pêsames aos familiares do Sr. Aparecido Miranda, manifestando imenso pesar pelo seu passamento ocorrido no último dia 02 de março.

Agradece solenemente ao Secretário de Saúde do Estado do Paraná, Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (BETO PRETO), pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico em C para o Hospital Nossa Senhora da Saúde no município de Santo Antônio da Platina.

Agradece solenemente ao Excelentíssimo Deputado Estadual, Sr. Luiz Cláudio Romanelli, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico em C para o Hospital Nossa Senhora da Saúde no município de Santo Antônio da Platina.

Agradece solenemente ao Diretor da 19ª Regional de Saúde, Sr. Marcelo Nascimento e Silva, bem como toda a sua equipe, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico em C para o Hospital Nossa Senhora da Saúde no município de Santo Antônio da Platina.

Agradece solenemente ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, Sr. José da Silva Coelho Neto, pelo trabalho desempenhado, que culminou na destinação de uma mesa cirúrgica e um Arco Cirúrgico em C para o Hospital Nossa Senhora da Saúde.