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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 3 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2024

Número

3

Data de Apresentação

13/05/2024

Número do Protocolo

576

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pr_no_3-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta o procedimento para pequenas compras e prestação de serviços de pronto pagamento de que trata o art. 95, § 2º da Lei Federal nº 14.133/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 576/2024, Data Protocolo: 13/05/2024 - Horário: 17:27:11
    Data Votação: 10 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 2, de 12 de junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Junho de 2024
    Documento: PAR Nº 064/2024 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Resolução nº 03/2024 do Legislativo Municipal.
    OpenAPI