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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei do Legislativo

Ano

2025

Número

1

Data de Apresentação

18/02/2025

Número do Protocolo

69

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_no_01-2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 69/2025, Data Protocolo: 18/02/2025 - Horário: 9:34:41
    Data Votação: 24 de Março de 2025
    31 de Março de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.267, de 10 de abril de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Março de 2025
    Documento: PAR Nº 001/2025 - Parecer
    Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2025 do Legislativo Municipal.
    OpenAPI