PAR Nº 001/2025 - Parecer
Identificação Básica
Tipo Documento
Parecer
Número
1
Complemento
Ano
2025
Data
28/03/2025
Protocolo
283/2025
Assunto
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 01/2025 do Legislativo Municipal.
Interessado
Vereador Luciano de Almeida Moraes
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 28 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Dispõe sobre a criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal.
Matéria: Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2025
Dispõe sobre a criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal.