Lei nº 2.267, de 10 de abril de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2267
Ano
2025
Data
10/04/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/04/2025
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do "Programa Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para apresentação de artistas locais na abertura de eventos musicais que tenham financiamento público municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica