Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 195
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 261.386,62, destinado ao enfrentamento à dengue e fortalecimento das atividades da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde. - - |
Aprovado em 2ª Votação A pedido da Comissão de Legislação ficou dispensada a redação final. |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 268
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição Federal aos servidores efetivos do Executivo, inativos, pensionistas, cargos comissionados, funções gratificadas do Executivo, aos Conselheiros Tutelares e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 263
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3,44, referente ao superávit financeiro do exercício anterior. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: FLAVINHO MAIORKY
Protocolo: 1894
Turno: -
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio da Platina ao Senhor Luiz Gustavo Ximenes. - - |
Aprovado em 1ª Votação |