Matérias da Ordem do Dia (29ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1421
Turno: -
Texto original
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Reajusta a Tabela de Vencimentos dos profissionais municipais dos cargos de Auxiliar de Enfermagem (40h), Auxiliar de Enfermagem do PSF (40h, e Auxiliar de Enfermagem do CAPS (40h) e fixa piso por indexação. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1505
Turno: -
Texto original
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Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1528
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 92.000,00, referente à Emenda Impositiva destinada à complementação da reforma e revitalização da Unidade Básica de Saúde do Monte Real. - - |
Aprovado em 1ª Votação |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Protocolo: 1529
Turno: -
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 95.363,37, referente à contrapartida para implantação de um Barracão Industrial a ser utilizado para distribuição de alimentos no município. - - |
Aprovado em 1ª Votação |