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Resumo (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 26/08/2024 - 20:00
Encerramento: 26/08/2024 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: Indisponível



Mesa Diretora
Presidente: FLAVINHO MAIORKY / PP
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10



Lista de Presença na Sessão
EDUARDO FERREIRA / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES Não informado Sessão
BUCHECHA Não informado Sessão
RUDI DO POVO Não informado Sessão



Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Luiz Flávio Reinutti Maiorky (FLAVINHO MAIORKY), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Recebidas:

- Ofício Circular GAEMA/SAP nº 67/2024, do Ministério Público, encaminhando a Recomendação Administrativa nº 04/2024.

- Requerimento do Núcleo Regional de Serviço Social de Jacarezinho - NUCRESS, solicitando o empréstimo do auditório da Câmara Municipal no dia 22 de agosto de 2024.

- Ofício nº 46/2024, do Colégio Estadual Tiradentes, solicitando o empréstimo das bandeiras para o desfile de 7 de setembro.

- Ofício nº 26/2024-DMOP, da Prefeitura Municipal, encaminhando documentação relativa à Receita Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2025.

- Resposta ao Ofício nº 42/2024 (laudo técnico de inspeção predial).
Projetos de Lei recebidos:

- Ofício nº 397/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 40/2024, que altera a Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, visando redistribuir vagas em cargos públicos, aumentando o número de vagas para os cargos de Psicólogo, Contabilista e Atendente, e diminuindo o número de vagas para os cargos de Auxiliar de Serviços Públicos e Operador de Máquinas, sem aumento de despesas com pessoal.

- Ofício nº 398/2024, da Prefeitura Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 41/2024, que dispõe sobre doação de imóvel com encargos ao Estado do Paraná.

- Projeto de Lei nº 43/2024, da Prefeitura Municipal, que dispõe sobre doação de imóveis com encargos ao Estado do Paraná.
Resposta de Requerimentos:

- Ofícios n.ºs 400, 401, 402 e 418/2024, da Prefeitura Municipal, informando o encaminhamento dos Requerimentos n.ºs 286, 287, 288 e 309/2024 aos setores competentes.

- Resposta da Prefeitura Municipal ao Requerimento nº 287/2024, do Vereador Flavinho Maiorky.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 310 de 2024
Autor: RUDI DO POVO
Número de Protocolo: 881
Solicita ao Assessor da Mesa Diretiva que realize estudos a fim de elaborar uma minuta de projeto de lei para a regulamentação da concessão do Título de Utilidade Pública para a Feira Livre do nosso município.
 Matéria não votada
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 311 de 2024
Autor: EDUARDO FERREIRA
Número de Protocolo: 882
Considerando a relevância dos projetos de Lei nº 41 e 43/2024, que tratam da doação de imóvel ao Estado do Paraná, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã, e da doação de imóveis, também ao Estado do Paraná, para o hospital Regional do Norte Pioneiro e para o Centro de Hemodinâmica, iniciativas essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do nosso município.
 Matéria não votada
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 312 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 884
Solicita à chefe do Núcleo Regional de Educação em Jacarezinho que tome as medidas necessárias em relação ao prédio desativado onde anteriormente funcionava o Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, que atualmente encontra-se em estado de abandono.
 Matéria não votada
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 313 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 885
Solicita ao Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Santo Antônio da Platina que tome as providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água, estendendo-a do Distrito da Platina até chegar ao bairro Lageado.
 Matéria não votada
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 314 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 886
Solicita ao Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Santo Antônio da Platina que tome as providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água, estendendo-a do Distrito da Platina até chegar ao bairro Limeira.
 Matéria não votada
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 315 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 887
Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Antônio Saraiva, na altura do nº 209, no bairro Parque Pavão III – conforme solicitação da comunidade local.
 Matéria não votada



Lista de Presença na Ordem do Dia
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 42 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 867
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 492.502,13 referente à Contrapartida Municipal para complementação do Instrumento de Repasse nº 4124103/2023 - Programa Itaipu Mais Energia, destinado às ações de Saneamento Ambiental e Manejo de Água e Solo.
 Aprovado em 1ª Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 41 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 873
Dispõe sobre doação de imóvel, matrícula nº 28.607, ao Estado do Paraná, com encargos, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Considerando o pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitisse seu parecer de forma verbal. Todos os integrantes presentes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - A vereadora Mirian destacou a importância desse projeto, ressaltando a relevância de se estabelecer uma Delegacia Cidadã em nosso município. Os vereadores Mineiro, Vermelho Ferrugem da Platina e Fran do Salão igualmente destacaram a significância do projeto e manifestaram seu voto favorável.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 43 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 875
Dispõe sobre a doação dos imóveis, matrículas nº 17.609 e 17.610, ao Estado do Paraná, com encargos, para o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) e o Centro de Hemodinâmica.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Considerando o pedido de inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitisse seu parecer de forma verbal. Todos os integrantes presentes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - A vereadora Mirian destacou a importância desse projeto, parabenizou o excelente trabalho realizado pelo Hospital Regional em nosso município. Os vereadores Mineiro, Vermelho Ferrugem da Platina e Fran do Salão igualmente destacaram a significância do projeto e manifestaram seu voto favorável.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MINEIRO
2 - MIRIAN MONTANHEIRO
3 - FRAN DO SALÃO
4 - VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE




Ocorrências da Sessão

- Atendendo ao Requerimento nº 311/2024, foram incluídos na pauta da Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 41 e nº 43/2024. O Projeto de Lei nº 41/2024 autoriza a doação do imóvel de matrícula nº 28.607 ao Estado do Paraná, com encargos, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã. Já o Projeto de Lei nº 43/2024 autoriza a doação dos imóveis de matrículas nº 17.609 e 17.610 ao Estado do Paraná, com encargos, para o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) e o Centro de Hemodinâmica, respectivamente.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.