Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

Solicita ao Assessor da Mesa Diretiva que realize estudos a fim de elaborar uma minuta de projeto de lei para a regulamentação da concessão do Título de Utilidade Pública para a Feira Livre do nosso município.

Considerando a relevância dos projetos de Lei nº 41 e 43/2024, que tratam da doação de imóvel ao Estado do Paraná, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã, e da doação de imóveis, também ao Estado do Paraná, para o hospital Regional do Norte Pioneiro e para o Centro de Hemodinâmica, iniciativas essenciais para impulsionar o desenvolvimento econômico e social do nosso município.

Solicita à chefe do Núcleo Regional de Educação em Jacarezinho que tome as medidas necessárias em relação ao prédio desativado onde anteriormente funcionava o Colégio Estadual Edith de Souza Prado de Oliveira, que atualmente encontra-se em estado de abandono.

Solicita ao Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Santo Antônio da Platina que tome as providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água, estendendo-a do Distrito da Platina até chegar ao bairro Lageado.

Solicita ao Gerente da Unidade Regional da SANEPAR de Santo Antônio da Platina que tome as providências necessárias para a extensão da rede de abastecimento de água, estendendo-a do Distrito da Platina até chegar ao bairro Limeira.

Solicita ao Departamento Municipal de Trânsito que providencie um redutor elevado de velocidade (lombada) na Rua Antônio Saraiva, na altura do nº 209, no bairro Parque Pavão III – conforme solicitação da comunidade local.