Ocorrências da Sessão (22ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

- Atendendo ao Requerimento nº 311/2024, foram incluídos na pauta da Ordem do Dia os Projetos de Lei nº 41 e nº 43/2024. O Projeto de Lei nº 41/2024 autoriza a doação do imóvel de matrícula nº 28.607 ao Estado do Paraná, com encargos, para a construção de uma unidade da Delegacia Cidadã. Já o Projeto de Lei nº 43/2024 autoriza a doação dos imóveis de matrículas nº 17.609 e 17.610 ao Estado do Paraná, com encargos, para o Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP) e o Centro de Hemodinâmica, respectivamente.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Manoel Sanches Garcia Neto, Rafael Cristiano de Toledo, Renato Lopes Pires e Sílvia Maria Ramos; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.