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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 726.291,17, referente à obra de construção de cinco unidades habitacionais destinadas às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.
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Aprovado em 2ª Votação
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
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Aprovado em 2ª Votação
- A Vereadora Mirian comentou novamente sobre a importância da emenda apresentada na semana passada e ressaltou a relevância do projeto atual.
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado.
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Aprovado em 2ª Votação
- Os vereadores Breno, Rudi, Vermelho, Eduardo, Mineiro, Buchecha e Miran discutiram a tramitação do projeto, as reuniões realizadas com os moradores, o Executivo, a SANEPAR e o Ministério Público. Ressaltaram ainda que, sem a união de todos, essa obra talvez não fosse concretizada.
- O Vereador Rudi, em sua discussão, se exaltou, acusando alguns vereadores de serem mentirosos e de buscarem apenas autopromoção.
- Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos do Governo Federal, destinado à execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Claro.
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Aprovado em 1ª Votação
- Os vereadores Vermelho e Mirian destacaram a importância do projeto e a melhoria que será implementada no bairro.
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Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos.
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Aprovado em 1ª Votação
- O Vereador Mineiro enfatizou a importância desse projeto para o município, mencionando que o Prefeito atendeu a uma indicação de sua autoria. Ele também destacou que, com esse projeto, as doações de entidades serão menos burocráticas.
- Os vereadores Eduardo, Breno, Vermelho, Rudi e Mirian elogiaram a proposta e manifestaram seu voto favorável.
- Considerando a urgência da matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitisse seu parecer de forma verbal. Todos os integrantes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei.
- Projeto de Lei aprovado em 1ª votação, por unanimidade.
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