Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação