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Resumo (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 03/06/2024 - 20:00
Encerramento: 03/06/2024 - 21:15



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.facebook.com/100071138255756/videos/832817501543344



Mesa Diretora
Presidente: BUCHECHA / UNIÃO
1º Secretário: EDUARDO FERREIRA / REP10



Lista de Presença na Sessão
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10






Expedientes
Abertura da Sessão:

- Aos três dias do mês de junho de dois mil e vinte e quatro, às 20 horas, reuniram-se no Plenário desta Casa de Leis o Poder Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina, sob a Presidência do Vereador Edson Muniz Gonçalves (BUCHECHA), e secretariado pelo Vereador Gilton Fagundes (EDUARDO FERREIRA). Inicialmente, o Presidente invocou a proteção de Deus e declarou aberta a presente Sessão.
Votação da Ata da Sessão Anterior:

- Ata aprovada, sem ressalvas, pela unanimidade dos presentes.
Correspondências Expedidas:

- Ofício nº 39/2024, ao Prefeito Municipal, informando que foi realizada a sabatina do novo Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Correspondências Recebidas:

- Parecer da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo Municipal.

- Parecer da Comissão de Obras, Administração, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo Municipal.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 21/2024 do Executivo Municipal.

- Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final ao Projeto de Lei nº 23/2024 do Executivo Municipal.

- Requerimento da Sra. Cristina Mary da Silva solicitando o uso da Tribuna Livre na Sessão Ordinária do dia 3 de junho de 2024.

- Requerimento da Sra. Beatriz Nogueira Rosa Reis solicitando a utilização do espaço da Câmara Municipal no dia 07/06/24, das 8 às 17h, para curso de financiamento do SUS.
Projetos de Leis recebidos:

- Projeto de Lei nº 12/2024, do Vereador Edson Muniz Gonçalves, que denomina Unidade Básica de Saúde Adriana Moura, a UBS localizada na Vila Claro, nesta cidade.
Resposta de Requerimentos:

- Ofício nº 099/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 127/2024, do Vereador Buchecha.

- Ofício nº 100/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 166/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 098/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 207/2024, da Vereadora Mirian Montanheiro.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 185, 199 e 200/2024, do Vereador Flavinho Maiorky.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 187/2024, do Vereador Buchecha.

- Despacho da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta ao Requerimento nº 208/2024, da Vereadora Fran do Salão.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 213 e 240/2024, do Vereador Vermelho Ferrugem da Platina.

- Despachos da Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas em resposta aos Requerimentos n.ºs 213 e 233/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Resposta do Departamento Municipal de Trânsito ao Requerimento nº 236/2024, do Vereador Breno do Ademir Carburadores.

- Ofício nº 103/2024, da Secretaria Municipal de Saúde, em resposta ao Requerimento nº 172/2024, da Vereadora Fran do Salão.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Vereador(a) nº 254 de 2024
Autor: MINEIRO
Número de Protocolo: 696
Solicita, nos termos do artigo 233 do Regimento Interno desta Casa, que o Presidente da Mesa Executiva inclua na Pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 14/2024, que dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos, considerando, por fim, a necessidade de regulamentação desta matéria.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
2 - Requerimento de Vereador(a) nº 255 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 697
Solicita a Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas que realize a limpeza e varrição, e também as instalações de lixeiras nas imediações do Instituto do Rim do Norte Pioneiro, localizado na Rua Sete de Setembro.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
3 - Requerimento de Vereador(a) nº 256 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 698
Parabeniza o Sr. Marcos Antônio Almeida pela brilhante participação no Programa Meu Paraná da RPC, exibido no último dia primeiro de junho, mostrando particularidades do Norte Pioneiro e suas belezas, paisagens incríveis e pouco conhecidas até por quem é da região.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
4 - Requerimento de Vereador(a) nº 257 de 2024
Autor: VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA
Número de Protocolo: 699
Parabeniza o artesão, Sr. Jona Silva Braga, pela brilhante participação no Programa Meu Paraná da RPC, exibido no último dia primeiro de junho, mostrando particularidades do Norte Pioneiro e suas belezas, paisagens incríveis e pouco conhecidas até por quem é da região.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
5 - Requerimento de Vereador(a) nº 258 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 700
Deseja boas-vindas à Sra. Luciana Marcelino de Aguiar como nova diretora da Casa do CAE – Centro de Atendimento Especializado. Que sua gestão seja marcada por sucesso, realizações significativas e pelo fortalecimento dos laços de solidariedade em nossa comunidade.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.
6 - Requerimento de Vereador(a) nº 259 de 2024
Autor: MIRIAN MONTANHEIRO
Número de Protocolo: 701
Parabeniza e agradece a Sra. Simara Fátima Marques pela dedicação exemplar que demonstrou como diretora do CAE – Centro de Atendimento Especializado. Sua liderança incansável e determinação foram verdadeiros pilares que sustentaram as atividades e os projetos desenvolvidos em prol das famílias assistidas por essa instituição.
 Aprovado

Obs.: - Requerimento aprovado por unanimidade dos presentes.



Lista de Presença na Ordem do Dia
BRENO DO ADEMIR CARBURADORES / UNIÃO
BUCHECHA / UNIÃO
EDUARDO FERREIRA / REP10
FLAVINHO MAIORKY / PP
FRAN DO SALÃO / REP10
MINEIRO / PP
MIRIAN MONTANHEIRO / PODE
RUDI DO POVO / MDB
VERMELHO FERRUGEM DA PLATINA / REP10



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 21 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 494
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 726.291,17, referente à obra de construção de cinco unidades habitacionais destinadas às famílias desalojadas da área de risco do Morro do Sabão.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 527
Altera a Lei Municipal nº 1.965 de 19 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Meio Ambiente e o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - A Vereadora Mirian comentou novamente sobre a importância da emenda apresentada na semana passada e ressaltou a relevância do projeto atual. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 656
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado.
 Aprovado em 2ª Votação

Obs.: - Os vereadores Breno, Rudi, Vermelho, Eduardo, Mineiro, Buchecha e Miran discutiram a tramitação do projeto, as reuniões realizadas com os moradores, o Executivo, a SANEPAR e o Ministério Público. Ressaltaram ainda que, sem a união de todos, essa obra talvez não fosse concretizada. - O Vereador Rudi, em sua discussão, se exaltou, acusando alguns vereadores de serem mentirosos e de buscarem apenas autopromoção. - Projeto de Lei aprovado em 2ª votação e, a requerimento da Comissão de Legislação, fica dispensada a Redação Final.
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 660
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 2.026.110,00, referente aos recursos do Governo Federal, destinado à execução de obra de construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro Vila Claro.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - Os vereadores Vermelho e Mirian destacaram a importância do projeto e a melhoria que será implementada no bairro.
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2024
Autor: Prefeitura Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 588
Dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos.
 Aprovado em 1ª Votação

Obs.: - O Vereador Mineiro enfatizou a importância desse projeto para o município, mencionando que o Prefeito atendeu a uma indicação de sua autoria. Ele também destacou que, com esse projeto, as doações de entidades serão menos burocráticas. - Os vereadores Eduardo, Breno, Vermelho, Rudi e Mirian elogiaram a proposta e manifestaram seu voto favorável. - Considerando a urgência da matéria e sua inclusão na pauta da Ordem do Dia, o Sr. Presidente dispensou os pareceres técnicos e solicitou que a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitisse seu parecer de forma verbal. Todos os integrantes manifestaram-se favoráveis ao Projeto de Lei. - Projeto de Lei aprovado em 1ª votação, por unanimidade.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - EDUARDO FERREIRA / REP10

2 - MIRIAN MONTANHEIRO / PODE




Ocorrências da Sessão

- Considerando o pedido do Requerimento nº 254/2024, do Vereador Mineiro, foi incluído na pauta da Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 14/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o recebimento e instalação de estátuas e monumentos em espaços públicos, considerando o regime de urgência da matéria. 

- A Sra. Cristina Mary da Silva fez uso da Tribuna Livre para discutir o assunto referente ao projeto de lei que estabelece o Programa Parceiro da Escola, atualmente em discussão na Assembleia Legislativa do Paraná.

- Compareceram à presente Sessão e contribuíram com os trabalhos desta Casa os seguintes servidores: Giliard de Almeida Godoi, Lucas Pereira Vilas Boas, Manoel Sanches Garcia Neto, Marco Antônio Martins e Rafael Cristiano de Toledo; e conforme dispõe na Portaria nº 18, de 26 de abril de 2021, a compensação das horas extras trabalhadas disponíveis ficará a critério de cada servidor, desde que previamente comunicado e autorizado pela autoridade competente.




Considerações Finais

- Invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos da presente Sessão.