Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024 em 16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura (16ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2024
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.972.912,14, referente aos recursos do Apoio Financeiro aos Municípios e da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, destinado à construção de uma quadra poliesportiva no Aparecidinho I; ao recapeamento da malha viária em diversos logradouros e à construção de rede de esgoto sanitário no bairro João Furtado.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação