SAPL - Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 23, de 21 de novembro de 1979 Ementa: DENOMINA RUA SEBASTIÃO DE SOUZA COELHO, A ANTIGA RUA CINZAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 22, de 21 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO RODOVIÁRIO, À BASE DE TROCA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 21, de 07 de novembro de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR TERRENO AO SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 08 de outubro de 1979 Ementa: CONCEDE A ADMINISTRAÇÃO DO ESTÁDIO MUN. À LIGA REG. PLATINENSE DE FUTEBOL POR 3 ANOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 04 de setembro de 1979 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SENHOR JOÃO FURTADO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 21 de junho de 1979 Ementa: DENOMINA RUA PROFESSORA IRIS DE OLIVEIRA SANTOS, A ANTIGA RUA EC, NO NÚCLEO H. LUIZ GIOVANNETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 21 de junho de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS CONDUTORES AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS RODOVIÁRIOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 21 de junho de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO RURAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 21 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE AJUSTE COM A CELEPAR, PARA O FIM QUE A ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 21 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FAZER REDUÇÃO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 38, de 14 de dezembro de 1979
Lei nº 13, de 21 de maio de 1979 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA PAVIMENTAÇÃO E COBERTURA DO PALCO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 15 de maio de 1979 Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. AUGUSTO BATISTA DE FREITAS (AUGUSTO ALEIXO). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA HERCÍLIO CUSTÓDIO, A ANTIGA RUA G, NO JARDIM SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA VER. ANTÔNIO LOPES GALVÃO, A ANTIGA RUA F, NO JARDIM SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA LUIS FRANCISCON, A ANTIGA RUA E, NO JARDIM SANTOS DUMONT. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 61, de 28 de março de 2000
Lei nº 8, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA DEP. JOAQUIM CARDOSO DA SILVEIRA, A ANTIGA RUA D, NO JARDIM SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA VER. ÂNGELO MONTANHEIRO, A ANTIGA RUA C, NO JARDIM SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA VER. ORIVALDO TADEU ANTUNES, A ANTIGA RUA B, NO JARDIM SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA PALMIRA FERREIRA SANTOS, A ANTIGA RUA A, NO JARDIM SANTOS DUMONT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA VER. JOSÉ ANTUNES FERREIRA, A RUA QUE DEMANDA DA 13 DE MAIO ATÉ A PR 439. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 15 de maio de 1979 Ementa: DENOMINA RUA ALFEU BERTOLINI, A ANTIGA RUA 9, NA VILA CLARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 15 de maio de 1979 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 23 de fevereiro de 1979 Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1, de 09 de janeiro de 1979 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. ANSELMO BERTOLETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA AOS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM A PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO PERÍMETRO URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO SOCIAL URBANO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS PARA A PREFEITURA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DE REDE DE ESGOTO NA RUA JOSÉ DE ALENCAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO STAND DO TIRO DE GUERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CONSTRUÇÃO DO POSTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA INSTALAÇÃO DE UMA BORRACHARIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: CRIA O GINÁSIO AGRÍCOLA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 18 de dezembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A COHAPAR PARA ESTUDOS RELACIONADOS COM PROBLEMA DA HABITAÇÃO POPULAR. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 7, de 07 de dezembro de 1978 Ementa: APROVA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1975. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 8, de 06 de dezembro de 1978 Ementa: REJEITA AS CONTAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1976. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 29 de novembro de 1978 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 27 de novembro de 1978 Ementa: DENOMINA RUA CAPITÃO MANOEL CÂNDIDO DO PRADO, A ANTIGA RUA 10, NA VILA CLARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 8, de 28 de setembro de 1978 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 5, de 22 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA REPAROS NO GRUPO ESCOLAR DE MONTE REAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 22 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ABRIR CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 06 de junho de 1978 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO NO PARQUE DE EXPOSIÇÕES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 20, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA REPAROS NO GRUPO ESCOLAR TIRADENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 19, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PARA REPAROS NA ESCOLA EDITH DE SOUZA P. DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 18, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA AMPLIAÇÃO DE 02 SALAS DE AULA DO GRUPO ESCOLAR ANETE MACEDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 17, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA AMPLIAÇÃO DA ESCOLA DO DISTRITO DE MONTE REAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 16, de 14 de dezembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NA FAZENDA BOM JESUS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 15, de 12 de dezembro de 1977 Ementa: DENOMINA RUA PROF. JOÃO SOSNISTZKI, A ANTIGA RUA Nº 9, NA VILA CLARO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 14, de 14 de novembro de 1977 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR TERRENO A SER DOADO À SANEPAR PARA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 14 de novembro de 1977 Ementa: CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PLATINENSE AO SR. JÚLIO GIOVANETTI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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